R$ 80 milhões. Esse é o valor que a Prefeitura de São Vicente pleiteia junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para firmar contrato de concessão de serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário no município. A negociação para a assinatura da celebração do compromisso se arrasta há mais de um ano. O convênio com a estatal, responsável pelo abastecimento da cidade, foi autorizado em novembro de 2014 e prevê a concessão do serviço por 30 anos com possibilidade de prorrogação de prazo por igual período.
“Não quero gerar polêmica alguma, mas é uma afronta aos vicentinos. A cidade de Santos recebeu o perdão da dívida de R$ 324 milhões e está recebendo, pela assinatura do contrato, R$ 125 milhões em cinco parcelas. O povo santista representa para a Sabesp R$ 20 milhões por mês de arrecadação. São Vicente tem uma dívida de R$ 64 milhões, o que representa 20% da dívida de Santos, e a Sabesp arrecada R$ 10 milhões/mês e a resposta é zero de aporte”, disse o prefeito Luis Cláudio Bili (PP).
O prefeito disse que há um ano vem tentando negociar com a Sabesp, mas sem sucesso. Em recente ofício encaminhado ao diretor- presidente da companhia, Jerson Kelman, e ao gabinete do vice-governador Marcio França (PSB), o chefe do executivo vicentino detalha pontos do contrato feito com o município de Santos – que em virtude da concessão receberá aporte para obras de macrodrenagem – e os compara com a realidade de São Vicente.
“Estou pleiteando R$ 80 milhões de contrapartida para assinar o contrato da Sabesp. Fiz um cálculo aproximado por analogia. Se Santos representa R$ 20 milhões de arrecadação e tem uma dívida de R$ 324 milhões, o certo é recebermos igual ou até mais comparando o valor da dívida”, afirmou o prefeito. São Vicente também pleiteia o perdão da dívida com a estatal que é de R$ 64 milhões.
Bili citou como exemplo as mais as 1.120 famílias de Santos que devem morar em São Vicente, assim que as obras do conjunto Tancredo Neves III ficarem prontas. Segundo ele, os moradores foram incluídos no aporte à Santos, mas não serão repassados à São Vicente. “1.120 moradores da cidade de Santos vem para o Tancredo Neves III. São Vicente terá 1.120 moradores (no mesmo conjunto. Essa conta de abastecimento de água e captação de esgoto tem que ser dividida no meio. Os investimentos nos próximos 30 anos não foram discutidos conosco”, ressaltou.
Segundo o prefeito, o aporte pleiteado para a assinatura do contrato deve ser destinado para obras de micro e macrodrenagem no Município. “Esse recurso viria em um momento certo para consolidar a contrapartida – perto de R$ 8 milhões – das bacias do Catiapoã, uma obra que era para estar pronta em 2012 e a planilha ficou defasada. Além de pontos de alagamentos históricos como o acesso ao Jardim Rio Branco, na descida das Nações Unidas, logo quando acaba o viaduto Mario Covas, pontos simbólicos na Cidade Náutica, no Jóquei Clube. São mais de 30 pontos de alagamentos”, destacou.
Bili disse que o impasse poderá gerar questionamentos jurídicos, uma vez que a prestação dos serviços está ocorrendo de forma irregular no Município. “Estamos Sabesp e Prefeitura de forma irregular oferecendo esse serviço ao município. Isso pode gerar ações no Ministério Público. A minha resposta à magistratura, ao Ministério Público, é exatamente essa: por mais que eles façam cálculos e cálculos não vão conseguir convencer a gente de que São Vicente não tem direito”. Segundo o prefeito, os serviços aos munícipes não devem ser prejudicados.
No próximo dia 15, o prefeito terá uma nova reunião com a direção da Sabesp. O encontro foi agendado pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PEN) e deve contar com a participação de vereadores da Cidade. “É a quinta vez que eu vou na Sabesp. Eles querem assinar e precisam assinar. Como prefeito tenho que preservar os interesses da população e da municipalidade. A Sabesp não está doando nada. Eu não vou assinar sem qualquer tipo de contrapartida. Enquanto eu estiver aqui esse contrato não será assinado enquanto a Sabesp não sinalizar com qualquer tipo de investimento”, afirmou Bili.
Negociação
Procurada, a assessoria de imprensa da Sabesp informou, por meio de nota, que “vem trabalhando junto às administrações municipais, assim como ocorre em São Vicente, nos ajustes dos termos contratuais para prestação de serviços às cidades da Baixada Santista. As negociações envolvem também acordos para pagamento de dívidas dos municípios com a companhia. Vale lembrar que não houve perdão da dívida do município de Santos. O valor devido foi abatido das condições comerciais durante a renovação do contrato de prestação de serviço entre a Sabesp e a cidade de Santos”.