Entender a realidade de quem dorme nas ruas, a efetividade das políticas públicas para o segmento e pensar em possibilidades de parcerias para mudar o cenário em São Vicente. Esse é o objetivo da Comissão Especial de Vereadores (CEV) de autoria do vereador Higor Ferreira (PSDB), que organizou na tarde de ontem uma audiência pública para debater as questões.
De acordo com levantamento da Secretaria de Assistência Social da cidade, 18.163 abordagens foram realizadas e 4.571 pessoas foram atendidas pelos equipamentos públicos no ano passado. Destes, apenas 40% afirmaram ser moradores da cidade.
“Queremos entender o que o município oferece a essa população e também o papel das instituições que trabalham de forma voluntária com esse grupo. Temos que entender e zelar pelos direitos dessas pessoas, pensando também no fato de São Vicente ser uma cidade turística e que precisa desse título para conseguir gerar empregos e ter investimentos”, destaca o vereador.
A Prefeitura estima que atualmente 156 pessoas vivam em situação de rua no município. No entanto, o número é flutuante e registra aumento em períodos de temperaturas altas.
“Queremos convidar a sociedade para debater a situação dessas pessoas e pensarmos juntos as melhores alternativas para lidar com esse assunto de forma regional. Já registramos alguns avanços significativos, como a ampliação do horário dos equipamentos e a possibilidade de 40 usuários serem abrigados na companhia de seus animais. Mas o trabalho é complexo e ainda temos muito o que fazer e pensar enquanto sociedade”, conta a secretária de assistência social, Maria de Lourdes dos Santos Oliveira.
Um projeto de Lei de autoria de Higor tramita na Câmara e tem como objetivo destinar 5% das vagas nos postos de trabalhos das empresas vencedoras de licitações para pessoas em situação de rua que frequentem os serviços sociais do município.
Exclusão
De acordo com a professora da Universidade Federal de São Paulo, Luzia Fátima Baierl, a população de rua é tão recorrentemente excluída e cerceada de seus diretos que sequer é contabilizada no Censo do IBGE. “Uma parte significativa da população não está compilada nos indicadores oficiais. Em outros termos, quase não são considerados brasileiros”, conta.
Em um ato de protesto, Henrique Cândido questionou a aplicação do Artigo 6º da Constituição Federal, que destaca como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
“Não basta fazer audiências e mais audiências e nada sair do papel. Eu convivi com muitas pessoas que estão no relento. Não é uma condição que elas escolheram estar, mesmo aquelas que não querem usar os equipamentos. Cada pessoa tem uma história e precisa de ações efetivas para mudar de vida. Espero que não seja apenas falácia aqui hoje e sim o primeiro passo para o cumprimento do que determina a Constituição”, finaliza.