A Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), inscreveu o Município no Nossa Casa, do Governo do Estado de São Paulo. A adesão ao programa estadual, lançado no dia 25 de setembro, foi confirmada na terça-feira (02). Agora, o próximo passo será iniciar estudos para determinar quais terrenos serão indicados para futuros projetos.
Paralelamente à adesão, a Sehab mantém contato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), para ampliar os estudos técnicos sobre novos projetos habitacionais na Cidade. Também realiza encontros com empresários da construção civil e representantes de cooperativas habitacionais. A meta é, por meio das reuniões, trazer mais soluções para a área de habitação social vicentina.
Na semana passada, a Prefeitura deu mais um importante passo no sentido de diminuir o déficit habitacional após a Câmara Municipal aprovar proposta da administração vicentina para formalização de empréstimo de R$ 15 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF). O recurso será utilizado para a retomada das obras do Conjunto Habitacional Rio Branco, quadras B e C, com 400 unidades, e do Conjunto Habitacional Bitaru, fase 2, com 192 unidades. A iniciativa beneficiará 592 famílias cadastradas nos programas sociais do Município, principalmente as que vivem em áreas da Avenida Brasil, na Vila Margarida.
Com a proposta aprovada pelo Legislativo, técnicos da Sehab e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) vão encaminhar a documentação necessária à CEF, para oficialização e liberação do recurso pelo Programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). O envio dos documentos acontece até o final deste mês.
Atualmente, o déficit habitacional para famílias com renda entre 0 e 3 salários mínimos, apurado pelo PLHIS (Planos Habitacionais de Interesse Social) em 2009, ultrapassa 20 mil moradias. Grande parte dessas famílias ocupa áreas de invasão ou de situação de risco habitacional.
Desde o início da atual administração, em 2017, já foram entregues 1.884 unidades habitacionais de interesse social, em parcerias com os governos Federal e Estadual. Com isso, a Cidade foi a que mais destinou unidades para estes fins na Baixada Santista.
Nossa Casa
Proposto pelo Governo do Estado, segundo informações da Secretaria de Estado da Habitação, o Programa Nossa Casa investirá na construção de 26.735 unidades habitacionais em mais de 120 municípios do Estado. Destas unidades, 11 mil serão construídas pelo sistema Nossa Casa-CDHU em parceria com a CEF em 114 municípios.
Outras 15.735 serão construídas em 24 cidades pelo Nossa Casa-Apoio, voltado para entidades e empresas. Destas, 5.025 são para municípios da Região Metropolitana e as demais para municípios do Interior e Litoral do Estado. O programa conta, ainda, com uma terceira modalidade, o Nossa Casa-Preço Social, que viabilizará a construção de moradias com a iniciativa privada a preços reduzidos. Até 2022, o programa deve investir R$ 1 bilhão na construção de 60 mil unidades.
