Santos poderá ter coletivos 100% adaptados até 2010

Afirmação foi feita pelo prefeito na abertura da Semana Municipal dos Direitos Humanos

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03 MAR 201301h19

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, o prefeito de Santos João Paulo Tavares Papa assinou quatro decretos, durante a solenidade de abertura da Semana Municipal dos Direitos Humanos. A sessão solene foi realizada no Salão Nobre do Paço Municipal, no final da tarde de ontem. A Semana dos Direitos Humanos está sendo promovida pela Secretaria de Assuntos Jurídicos (Seajur), que segundo o prefeito, passa a trabalhar também as questões sociais do Município.

A secretária da Seajur, Tertulina Fernandes de Vasconcelos, afirmou que o primeiro decreto trata da comunicação compulsória sobre os portadores de deficiência que não possuem família, ou seja, o decreto obriga o Estado a tutelar pessoas com necessidades especiais quando não houver um responsável.

Outro ato assinado por Papa diz respeito a criação de uma comissão que trabalhará no projeto das comemorações dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A celebração será no dia 10 de dezembro do próximo ano. Tertulina disse que membros de todas as secretarias municipais integrarão o grupo de trabalho.

Outro decreto convoca a segunda Conferência Municipal de Políticas públicas para a Promoção da Igualdade Racial, que será organizada até o mês de março de 2008. E, finalizando os atos que serão publicados no Diário Oficial de hoje, a nomeação da nova mesa diretora do Conselho Municipal dos Portadores de Deficiência (Condef). A atual presidente recebeu o certificado simbólico como membro titular do Conselho pelo prefeito. Os certificados também foram entregues aos demais conselheiros.

Segundo Célia, as eleições dos membros que farão parte da mesa diretora para o próximo biênio está marcada para a próxima terça-feira. Na solenidade Papa declarou ainda que 100% da frota dos coletivos municipais deverá ser adaptada, com elevadores para cadeirantes, até 2010. “A cada renovação da frota, os ônibus serão substituídos pelo adaptados até atingir os 100%” .

De acordo com o prefeito, a medida atende lei federal que obriga a adaptação dos ônibus para portadores de deficiência até 2014. Para a presidente do Condef, a totalidade da frota dos circulares adaptados é um grande avanço. “Hoje o mercado de trabalho está aberto para pessoas com deficiência e muitos que não trabalham é por dificuldade de locomoção. Se tiver 100% da frota adaptada não tem desculpa para ficar em casa”.

Braile

Como parte das comemorações da Semana dos Direitos Humanos, Papa lançou em parceria com o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista e Vale do Ribeira, a campanha de conscientização pelo cumprimento da lei 1.774/99 que obriga restaurantes, bares e lanchonetes a disponibilizarem, no mínimo dois cardápios em braile.

Segundo o presidente do Sindicato, Pepe Rodrigues, o sindicato está expedindo folhetos explicativos a todos os associados para que cumpram a determinação. A campanha será realizada até o próximo dia 30. A partir de 1º de janeiro, a fiscalização será intensificada e o comerciante que descumprir a lei estará sujeito a multa no valor de R$ 809,12, cujo valor dobra em caso de reincidência. São associados ao Sindicato cerca de 2.500 estabelecimentos comerciais, sendo que 2.222 São do ramo gastronômico.

Programação

Durante a Semana que encerra na sexta-feira serão oferecidos serviços e orientação à população. Os eventos acontecerão sempre das 10 às 15h30, na Praça Mauá. Hoje, o Centro de Informação, Defesa e Orientação ao Consumidor (Cidoc) estará disponível para esclarecer dúvidas sobre os direitos do consumidor. Amanhã é a vez dos representantes da Coordenadoria de Assistência Judiciária Gratuita e Orientação Judiciária ao Cidadão (Cadoj).

Na quinta-feira, a população poderá contar com a Coordenadoria de Promoção de Igualdade Racial e Ética (Copire). Encerrando a programação na sexta-feira, estará na Praça Mauá a Coordenadoria de Defesa de Políticas para Pessoas Portadoras de Deficiências (Code).