Cotidiano
De autoria do vereador Paulo Miyasiro (REPUBLICANOS), a proposta altera a Lei Complementar nº 1.072, de 16 de dezembro de 2019, que trata do tema
Igor de Paiva
Publicado em 15/10/2025 às 07:00
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Caso o prefeito Rogério Santos sancione o projeto, além do número do canal de comunicação, as placas deverão obrigatoriamente conter o nome das concessionárias do serviço público responsáveis pela execução da obra / Renan Lousada/DL
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Nesta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Santos aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, que obriga a inserção de um telefone gratuito 0800 nas placas de identificação das obras públicas, de qualquer natureza.
De autoria do vereador Paulo Miyasiro (REPUBLICANOS), a proposta altera a Lei Complementar nº 1.072, de 16 de dezembro de 2019, que trata do tema.
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Segundo Miyasiro, a ideia é disponibilizar ao munícipe informações completas sobre toda e qualquer obra executada no município. "Muitas vezes nos deparamos com reparos em calçadas que ficam obstruídas até a conclusão da obra, assim como em ruas, avenidas e praças, em que não há informação suficiente para que o cidadão saiba quem é o executor, qual o objetivo da obra e quem é o responsável direto para registrar reclamações sobre eventuais transtornos."
Caso o prefeito Rogério Santos sancione o projeto, além do número do canal de comunicação, as placas deverão obrigatoriamente conter o nome das concessionárias do serviço público responsáveis pela execução da obra, assim como da empreiteira que estiver realizando o serviço.
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