Hospitais e maternidades de Santos poderão começar a prestar orientação e treinamento de primeiros socorros voltados para situação de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos. Ao menos é isso que almeja um projeto de lei apresentado pelo vereador Fabrício Cardoso (Podemos), na Câmara Municipal.
O PL foi apresentado durante a 61ª sessão ordinária do dia 29 de setembro deste ano. Na redação do documento, fica estabelecido que as orientações, assim como os treinamentos, serão ministrados antes da alta do recém-nascido.
O projeto de lei complementar 41/2020 apresentado por Fabricio Cardoso foi espelhado na legislação recém aprovada no município de Mogi das Cruzes, onde a ação de um policial militar salvou a vida de um recém-nascido.
O agente de segurança realizou a chamada ‘Manobra de Heimlich’, considerada o melhor método pré-hospitalar de desobstrução das vias aéreas superiores por corpo estranho, ao induzir uma tosse artificial, que deve expelir o objeto da traqueia da vítima. Essa é a ação que deve ser ensinada aos pais e responsáveis, caso o Projeto de Lei do vereador seja aprovado na Câmara de Santos e sancionado pelo prefeito.
“Não é incomum a interrogação sobre o que fazer quando o bebê se engasga, já que manobras arriscadas podem levar a criança a óbito. Assim, se já nos primeiros dias de vida os responsáveis pelos recém-nascidos adquirem as orientações sobre primeiros socorros, certamente a taxa de mortalidade infantil em nossa Cidade será muito menor, tendo em conta que poderemos contar com a assistência imediata dos próprios responsáveis, fazendo a diferença entre vida e morte de nossas crianças”, afirma Cardoso em seu texto.
Entre os artigos e parágrafos redigidos por Fabrício e sua equipe, o parlamentar explica que o treinamento deverá ser aplicado tanto em hospitais quanto maternidades de Santos. As aulas, entretanto, serão de caráter opcional aos pais e responsáveis pela criança. Aqueles que decidirem recusar a oferta deverão assinar um termo afirmando a intenção.
Além disso, os hospitais e maternidades deverão afixar uma cópia da lei em um local visível nos estabelecimentos citados e as unidades de saúde poderão optar por fornecer treinamentos para primeiros socorros de forma individual, ou em turmas, aos pais e responsáveis que aceitarem.
Todos os estabelecimentos terão prazo de até 120 dias para se adequarem às normas e a infração à proposta poderá resultar em multa de até R$ 5 mil, cifra que pode ser dobrada em caso de reincidência.
A secretaria legislativa deu parecer contrário ao projeto de lei complementar por ele ser, de acordo com a instituição, juridicamente inviável. Apesar disso, o texto segue tramitando na Câmara dos Vereadores, mas ainda não tem data para ser enviado ao plenário para a primeira discussão entre os parlamentares.