As investigações sobre possíveis irregularidades no desenvolvimento e execução do Programa Santos Novos Tempos atingiram a esfera federal. O procurador da República Thiago Lacerda Nobre instaurou inquérito civil público para apurar de forma minuciosa onde e como foram aplicados os US$ 24,5 milhões (R$ 90 milhões no câmbio atual), destinados à primeira fase do programa.
O Santos Novos Tempos estava sendo realizado com recursos do Banco Internacional de Desenvolvimento e Reconstrução (BID), que havia aprovado um empréstimo de US$ 44 milhões (R$ 83 milhões, em valores de novembro de 2009, quando a instituição aprovou o pedido da Prefeitura) à Administração Municipal.
Além do Ministério Público Federal (MPF), o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de Santos, Eduardo Antonio Taves Romero, também instaurou inquérito civil para verificar a correta aplicação das verbas.
Taves solicitou da Prefeitura informações sobre projeto básico de engenharia, cronograma das obras, planilhas de custo e extratos bancários das movimentações financeiras. Também foram pedidos o demonstrativo da regularidade da execução financeira do projeto e a cópia integral das licitações dos serviços executados.
O Santos Novos Tempos foi iniciado no governo do ex-prefeito João Paulo Tavares Papa, hoje deputado federal pelo PSDB. Previa obras de macrodrenagem, com o objetivo de acabar com as históricas enchentes na Zona Noroeste, além de conter encostas de morros e construir moradias para famílias que vivem em palafitas e áreas de risco.
A atual gestão, do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), está negociando com o Estado para a captação de verbas a fundo perdido (sem a necessidade de devolução) voltadas à conclusão da primeira fase de obras de macrodrenagem do programa Santos Novos Tempos, para o fim das enchentes na Zona Noroeste. O objetivo é substituir o acordo de empréstimo firmado em fevereiro de 2010 com o (BID), que já foi expirado.
Prefeitura garante prestar conta ao MPF sobre programa
Procurada, a Prefeitura esclarece que irá prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público dentro do prazo legal, como já o faz rotineiramente em outros pedidos de informação feitos pelo MP, vereadores e jornalistas, em um processo de transparência pública.
A Administração disse que o programa continua em andamento com uma série de intervenções urbanas, entre as quais a construção de moradias para as famílias que serão removidas de áreas inseridas em projetos de urbanização e macrodrenagem na Zona Noroeste.
Até o momento, segundo a Prefeitura, o Santos Novos Templos já contemplou a entrega de 400 apartamentos no conjunto habitacional Caneleira IV, de um total de 680 unidades. Outras 200 serão entregues ainda este ano. O programa contempla ainda as obras dos conjuntos Tancredo Neves (1120 unidades) e Santos O (205 unidade), no São Manoel.