Santos muda regras para alvará de casas noturnas

Funcionamento de casas noturnas dependerá de nova vistoria a cada ano.

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29 JAN 201309h53

A morte de 231 pessoas, a maioria jovens, durante incêndio na boate Kiss, no Rio Grande do Sul, gerou comoção nacional e serviu de alerta para autoridades responsáveis pela segurança de locais destinados a receber grande público. Em Santos, o mecanismo para renovação de alvarás de funcionamento desses estabelecimentos vai mudar.

No total, 19 casas noturnas estão distribuídas pela Cidade. O alvará de funcionamento desses estabelecimentos, até ano passado, era renovado automaticamente, sem qualquer tipo de vistoria prévia. A partir desse ano, a Prefeitura Municipal, Corpo de Bombeiros, polícias Civil e Militar terão que expedir laudos que certifiquem que a casa está apta para a função. Só assim a Secretaria Municipal de Finanças renova o alvará de funcionamento do local.

Segundo o secretário de Finanças, Álvaro Silveira Filho, os proprietários desses locais se reunirão com o prefeito Paulo Alexandre Barbosa ainda em fevereiro para serem informados sobre a mudança.

Silveira Filho ressalta que a Prefeitura de Santos sempre deve ser notificada quando qualquer evento fora do padrão desses estabelecimentos for realizado. “A Prefeitura deve autorizar a realização de eventos específicos, aqueles que são diferentes dos que a casa noturna normalmente promove, mesmo que o estabelecimento tenha alvará de funcionamento”, explica.

Anúncio - Secretário de Finanças, Álvaro Silveira Filho, fala sobre mudanças (Foto: Luiz Torres/ DL)

A notificação com antecedência serve para que os órgãos responsáveis pela segurança vistoriem e avaliem as condições da estrutura e espaço. Só assim a casa noturna é liberada para realizar o evento.

Para denúncias quanto a realização de festas e eventos, o secretário pede que a população contate o Departamento de Fiscalização de Mercado e Comércio Viário (Defisco) através do telefone 3213-2120.

Vistoria

Em entrevista para o Diário do Litoral, o tenente do 6º Grupamento de Bombeiros André Gustavo de Andrade Silva explica como é realizada a vistoria em locais públicos e o que é imprescindível para o funcionamento de estabelecimentos como casas noturnas.

Diante do projeto de incêndio do estabelecimento, apresentado pelo proprietário ao corpo de bombeiros, representante da corporação vai até o local cumprir a chamada “fase de campo”, como denomina o tenente.

Nessa etapa, de acordo com a área interna do local e capacidade de público, o Corpo de Bombeiros confere todos os itens apresentados no projeto de incêndio, como número de saídas e largura das portas e a operacionalidade dos equipamentos de emergência.

Andrade Silva explica que o número de saídas de emergência é delimitado diante da área do espaço e do número de pessoas que o local comporta. “Não existe a exigência de número mínimo de saídas de emergência por estabelecimento. A porta de entrada também é considerada uma saída de emergência”, ressalta o tenente.