Santos lança 1º Núcleo de Justiça Restaurativa em Legislativo do Brasil

Modelo visa a resolução de conflitos através do diálogo para evitar a judicialização; sala foi instalada no térreo

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12 JUL 2019Por Vanessa Pimentel07h00
O lançamento foi ontem na Câmara para comemorar o Dia Municipal da Justiça RestaurativaFoto: Nair Bueno/DL

A Câmara Municipal de Santos é a primeira do Brasil a instalar, em suas dependências, um núcleo para trabalhar conflitos através da Justiça Restaurativa. O lançamento foi realizado em sessão solene para homenagear o Dia Municipal da Justiça Restaurativa, comemorado ontem.

A Justiça Restaurativa é uma técnica que propõe resolver conflitos através do diálogo. Por exemplo: vizinhos que não se dão bem, mas estão dispostos a tentar resolver a situação antes de judicializar o caso. Também pode ser aplicada em casais com histórico de brigas, pais e filhos que se afastaram por motivos pessoais, ou até mesmo com um menor infrator e a pessoa vítima do crime cometido por ele.

A prática é aplicada, principalmente, para prevenir que pessoas que cometeram crimes de menor gravidade voltem a cometer ações neste sentido.

Método

Durante as sessões as cadeiras são dispostas em círculo e os envolvidos convidados a conversarem, sempre com a presença dos profissionais que acompanham o caso. "Ao se colocar no lugar do outro, fica mais fácil agressor e vítima entenderem o impacto que suas atitudes têm sobre a vida do outro", explica Liliane Claro de Rezende, Coordenadora do Programa Municipal de Justiça Restaurativa de Santos. Vale ressaltar que a Justiça Restaurativa não é abolicionismo penal, apenas busca romper com o monopólio do modelo atual, chamado Justiça Retributiva, e propor novas formas de solucionar conflitos, com um olhar mais humano e sem uso de violência.

Na modelo retributivo, quem comete um crime precisa ser punido. Mas, cadeias superlotadas e a falta de ações que trabalhem de forma efetiva mudanças no comportamento dos presos, mostram que é preciso repensar as penas aplicadas aos infratores das leis. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, 70% dos presos voltam a cometer crimes no Brasil.

Como vai funcionar

Para instalar o Núcleo, a Câmara de Santos disponibilizou uma sala no térreo com profissionais voluntários capacitados para promoverem as abordagens.

A proposta do Núcleo é ampliar os atendimentos já existentes nos órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário de Santos. Atualmente, este serviço é realizado nos Núcleos de Paz da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) e no Fórum de Santos.

Para participar, basta que o munícipe manifeste interesse indo à Câmara, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, ou ligando para o telefone (13) 3211-4100 para agendar uma sessão.

Há ainda solicitações que podem ser feitas na internet, através do e-mail [email protected]

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