19 de Março de 2024 • 00:26
Caixas poderão ser apreendidas pela Guarda Municipal / Reprodução
Caixas de som em volume alto ou em eventos sem autorização em Santos estão na mira da Patrulha do Silêncio, grupo composto por fiscais da Prefeitura e integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM). A Lei Complementar 1.129, publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial Municipal, prevê a apreensão de equipamentos e aplicação de multa para quem for flagrado abusando do barulho.
A nova lei, de autoria do vereador Fabrício Cardoso (Podemos), classifica o barulho excessivo provocado por aparelhos sonoros sem précia licença como perturbação do sossego público. Além de apreensão e multa, a Polícia Militar pode ser acionada para que a lei seja cumprida. Em agosto, o Diário do Litoral adiantou o objetivo da propositura.
Segundo o autor da lei, as regras valem principalmente após às 22 horas. Antes, somente a Polícia Militar tinha a competência de apreender os equipamentos. Agora, a GCM também poderá efetuar a apreensão. A lei não vale para aparelhos sonoros que estejam sendo utilizados em manifestações sociais, atos sindicais ou políticos, ou por artistas de rua, desde que observados os horários permitidos e a intensidade de volume.
Prefeitura
A partir de agora, cabe ao Executivo santista regulamentar a nova lei, estabelecendo valores de multas para liberação dos equipamentos. Segundo a Prefeitura de Santos, estas regras já estão no Código de Postura da Cidade, com a diferenção de que a nova lei dá esta incumbência também a GCM.
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