Santos forma Patrulha do Silêncio para autuar quem abusa do som alto

Nova lei dá permissão a Guarda Municipal para apreender equipamentos sonoros que ultrapassem os limites permitidos pelo Município

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16 SET 2021Por Da Reportagem18h10
Caixas poderão ser apreendidas pela Guarda MunicipalCaixas poderão ser apreendidas pela Guarda MunicipalFoto: Reprodução

Caixas de som em volume alto ou em eventos sem autorização em Santos  estão na mira da Patrulha do Silêncio, grupo composto por fiscais da Prefeitura e integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM). A Lei Complementar 1.129, publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial Municipal, prevê a apreensão de equipamentos e aplicação de multa para quem for flagrado abusando do barulho.

A nova lei, de autoria do vereador Fabrício Cardoso (Podemos), classifica o barulho excessivo provocado por aparelhos sonoros sem précia licença como perturbação do sossego público. Além de apreensão e multa, a Polícia Militar pode ser acionada para que a lei seja cumprida. Em agosto, o Diário do Litoral adiantou o objetivo da propositura.

Segundo o autor da lei, as regras valem principalmente após às 22 horas. Antes, somente a Polícia Militar tinha a competência de apreender os equipamentos. Agora, a GCM também poderá efetuar a apreensão. A lei não vale para aparelhos sonoros que estejam sendo utilizados em manifestações sociais, atos sindicais ou políticos, ou por artistas de rua, desde que observados os horários permitidos e a intensidade de volume.

 

Prefeitura

A partir de agora, cabe ao Executivo santista regulamentar a nova lei, estabelecendo valores de multas para liberação dos equipamentos. Segundo a Prefeitura de Santos, estas regras já estão no Código de Postura da Cidade, com a diferenção de que a nova lei dá esta incumbência também a GCM.