Santos forma Patrulha do Silêncio para autuar quem abusa do som alto

Caixas de som em volume alto ou em eventos sem autorização em Santos  estão na mira da Patrulha do Silêncio, grupo composto por fiscais da Prefeitura e integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM). A Lei Complementar 1.129, publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial Municipal, prevê a apreensão de equipamentos e aplicação de multa para quem for flagrado abusando do barulho.

A nova lei, de autoria do vereador Fabrício Cardoso (Podemos), classifica o barulho excessivo provocado por aparelhos sonoros sem précia licença como perturbação do sossego público. Além de apreensão e multa, a Polícia Militar pode ser acionada para que a lei seja cumprida. Em agosto, o Diário do Litoral adiantou o objetivo da propositura.

Segundo o autor da lei, as regras valem principalmente após às 22 horas. Antes, somente a Polícia Militar tinha a competência de apreender os equipamentos. Agora, a GCM também poderá efetuar a apreensão. A lei não vale para aparelhos sonoros que estejam sendo utilizados em manifestações sociais, atos sindicais ou políticos, ou por artistas de rua, desde que observados os horários permitidos e a intensidade de volume.

 

Prefeitura

A partir de agora, cabe ao Executivo santista regulamentar a nova lei, estabelecendo valores de multas para liberação dos equipamentos. Segundo a Prefeitura de Santos, estas regras já estão no Código de Postura da Cidade, com a diferenção de que a nova lei dá esta incumbência também a GCM.