Cotidiano
Nova lei sancionada cria cadastro municipal de envolvidos em maus-tratos e impede adoção de animais pela administração pública
Ana Clara Durazzo
Publicado em 03/02/2026 às 10:30
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A cidade de Santos, no litoral de São Paulo, acaba de dar um passo decisivo no combate à violência contra pets / Freepik
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A cidade de Santos, no litoral de São Paulo, acaba de dar um passo decisivo no combate à violência contra pets. A prefeitura sancionou a criação do Cadastro Municipal de Pessoas Envolvidas em Maus-Tratos, uma espécie de 'lista suja' que impedirá que qualquer pessoa com histórico de violência animal volte a adotar através de órgãos públicos.
A nova lei, que entra em vigor em 60 dias, será gerenciada pela Codevida (Coordenadoria de Defesa da Vida Animal). O sistema será implacável: antes de qualquer adoção, os dados do interessado serão cruzados com o banco de dados.
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O cadastro conterá informações detalhadas:
Dados pessoais e endereço do envolvido;
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Histórico completo da ocorrência e registros de denúncias;
Impedimento imediato de novas adoções municipais.
'Precisamos nos organizar internamente diante das centenas de denúncias que recebemos todos os anos', afirmou o vereador Benedito Furtado, autor da proposta.
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Além de barrar a adoção, o cadastro servirá como uma ferramenta de investigação. Os dados acumulados pela prefeitura serão compartilhados com a Polícia Civil e o Ministério Público, facilitando a prisão de criminosos.
Vale lembrar que, pela Lei Federal nº 9.605/1998, maus-tratos contra cães e gatos podem levar a prisão de 2 a 5 anos, além de multas pesadas.
A prefeitura reforça que a participação da população é essencial para alimentar o novo cadastro. Se você presenciar maus-tratos, pode denunciar de forma sigilosa:
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Ouvidoria Municipal: Telefone 162
Guarda Civil Municipal (GCM): Telefone 153
