Os permissionários do serviço de transporte escolar em Santos têm até o dia 1º de agosto para realizar a vistoria obrigatória do segundo semestre de 2025.
A convocação foi feita pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos) e contempla cerca de 200 prestadores de serviço que atuam na cidade.
O processo começa com a apresentação de documentos obrigatórios, que deve ser feita presencialmente no posto de atendimento da CET no Poupatempo de Santos (Rua João Pessoa, 246 – Centro Histórico), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para atendimento, é necessário realizar agendamento prévio pelo site do Poupatempo.
Após a verificação da documentação, será possível agendar a vistoria técnica do veículo.
Documentos exigidos:
- Cópia do RCVTE (Registro de Condutor de Veículo de Transporte Escolar);
- Cópia do CPESTCE (Certificado de Permissão de Exploração do Serviço de Transporte Escolar);
- CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo);
- CNH com as anotações “Transporte Escolar” e “EAR”;
- Comprovação da vistoria do 1º semestre de 2025, aprovada com carimbo do Detran-SP;
- Certidão de prontuário da CNH com anotação do curso Detran para transporte escolar;
- Alvará 2025;
- Comprovante de residência com emissão de até 90 dias;
- Certidão de aferição do tacógrafo;
- Certidão negativa de distribuidor criminal;
- Declaração negativa de condenação criminal com trânsito em julgado, conforme artigo 9º, inciso VII, do Decreto nº 1558/1991.
Além disso, permissionários com mais de cinco anos de registro devem apresentar também certidão negativa específica para crimes do artigo 329 do Código de Trânsito Brasileiro no ato da renovação.
A CET reforça que a ausência na vistoria poderá gerar sanções previstas no decreto que regulamenta o transporte escolar no município.