Santos: Câmara discute PL que proíbe condenados por maus-tratos de adotar animais

Nesta quinta-feira (8), será votado pelo Legislativo um projeto de lei (PL)  que proíbe pessoas condenadas de maus tratos de adotar animais em Santos. A proposta foi apresentada pelo vereador Adriano Piemonte (União).

A partir das 16h, o Projeto de Lei n°344/2023 será debatido em 2ª discussão. Caso seja aprovado, o texto prevê que a Certidão de Antecedente Criminais (ACC) do donatário seja exigida pelos órgãos públicos, entidades privadas ou pessoas que pratiquem doação de animais.

O vereador explica que a chance de animais serem submetidos a maus-tratos novamente é alta ao serem adotados por pessoas com esse histórico.

A discussão do projeto ocorre durante a 43° Sessão Ordinária de 2024, no Plenário Dr. Oswaldo de Rosis. Se for aprovada, a proposta será encaminhada para o prefeito Rogério Santos.