Santos anuncia medidas para minimizar a fome na periferia

Um alento no meio da pandemia. Numa live com os vereadores de Santos, o prefeito Rogério Santos (PSDB) anunciou um pacote de medidas sociais visando minimizar a fome na periferia santista. O destaque é a ampliação do Programa de Renda Básica Nossa Família, que irá atender, por período de seis meses, mais 4,9 mil famílias em situação de pobreza, com auxílios que variam de R$ 120,00 a R$ 240,00, de acordo com a quantidade de filhos. O investimento será de R$ 4,9 milhões.

Até o final do ano, pelo menos mais 26.400 cestas básicas serão entregues a pessoas em vulnerabilidade social. Essas unidades se somarão às 64,3 mil já oferecidas a 21,8 mil alunos da rede municipal de ensino durante três meses, totalizando mais de 90 mil distribuídas pela Prefeitura. Para o mês de abril, estão previstas 3,6 mil cestas, sendo 2,6 mil adquiridas pelo Município e mil doadas pelo Fundo Social do Estado de São Paulo (Fussesp).

A Prefeitura vai garantir também a abertura das unidades do restaurante Bom Prato aos finais de semana e feriados, com oferta de jantar, enquanto persistirem as restrições decorrentes da pandemia. Nos últimos meses, houve aumento de 25 mil para 41,3 mil refeições semanais, o que representa acréscimo de 65,2%.

Reportagem

As medidas adotadas pela Administração fazem parte do Programa Incentiva Santos e vão ao encontro da situação dramática de centenas de mães exposta em reportagem intitulada "Fome assola a periferia santista", publicada no último 26, no site e jornal impresso do Diário do Litoral.

A publicação foi utilizada até pela vereadora Telma de Souza (PT) que, com a experiência de ex-prefeita, além do Programa Nossa Família e a retomada do Cartão-Alimentação para estudantes, sugeriu a criação do Fundo Municipal de Combate à Desigualdade e de Política de Fomento à Economia Solidária e que recursos e contrapartidas privadas sejam direcionados para áreas carentes, entre outras medidas.

Conforme publicado, a pandemia que assola o País já há um ano, agora em seu ponto mais alto e letal, aliada à falta de um programa forte de assistência social de todas as esferas de governo - Federal, Estadual e Municipal - está castigando centenas de famílias que moram na periferia de Santos.

É a fome batendo às portas. Desde novembro, os centros de Referência de Assistência Social (CRAS), responsáveis por fornecer cestas básicas às famílias em vulnerabilidade social, não estão conseguindo atender a demanda.

Antes mesmo de mostrar a dura realidade, algumas entidades já estavam se mobilizando para aplacar a fome, como a Associação de Moradores do Caminho São Manoel e a Comissão União dos Desempregados, que estão proporcionando jantas comunitárias, iniciativa que conta com a colaboração de pessoas físicas e jurídicas (empresas), incluindo entidades sindicais.

R$ 61,5 milhões

O Programa Incentiva Santos também prevê capacitações, dispensas de taxas e perdão de dívidas na ordem de R$ 61,5 milhões, visando a redução dos impactos econômicos da pandemia sobre parte da
população.

Em agosto, terá início o Capacita Santos 2, com mais duas mil vagas abertas para cursos de qualificação profissional de seis meses, dando direito a bolsa-auxílio mensal de R$ 300,00 para as modalidades a distância e de R$ 500,00 para as de aulas presenciais.

A primeira fase do programa já está em andamento, com cursos de Técnica de Vendas e Técnica de Eventos. A prioridade é para pessoas em vulnerabilidade social, ambulantes, desempregados e trabalhadores de bares, restaurantes e transporte escolar.

Para isenções de tributos a profissionais autônomos e micro e pequenas empresas, um projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal, durante a apresentação do Plano Diretor de Metas (PDM).

As propostas enviadas incluem isenção de Imposto Sobre Serviço (ISS) Fixo, Taxa de Licença, Taxa de Publicidade e Taxa de Licença para Ambulantes, beneficiando 3,2 mil contribuintes em 115 atividades econômicas.

Dívidas

Também consta no projeto o perdão de dívidas referentes ao ano de 2021, em seis tributos: ISS Fixo, Lixo Séptico, Preço Público, Taxa de Feiras e Mercados (Feimer), Taxa de Licença e Taxa de Publicidade. Neste caso, um total 2,8 mil contribuintes estariam
abrangidos.

As duas medidas devem representar impacto de R$ 4,3 milhões na arrecadação municipal, contemplando ambulantes, taxistas, motoristas de transporte escolar, bares, restaurantes, lanchonetes, cinemas, agências de viagens, produtores artísticos, produtores de eventos esportivos e casas de festas, entre outros serviços.

Para ter acesso aos benefícios, o contribuinte deve ter cumprido todos os protocolos estabelecidos por decretos municipais para a contenção do novo coronavírus, sem jamais ter recebido sanção da fiscalização.

Já em vigor, a Lei da Moratória deve beneficiar mais de 30 mil contribuintes com a isenção de juros e mora para dívidas, referentes a seis tributos, que vierem a ser quitadas até 30 de novembro. O impacto financeiro será de R$ 40
milhões.