“A cidade ainda não está preparada para enfrentar eventos extremos, a despeito de ter um Plano Municipal de Mudança do Clima desde 2016 e um Plano de Ação Climática, que detalha o primeiro, desde 2022. A questão é que não tiram os planos do papel. A Prefeitura não enfrenta questões fundamentais”.
A opinião é do arquiteto urbanista e ex-funcionário público José Marques Carriço. Professor universitário, Carriço refere-se aos alagamentos generalizados na cidade e, em especial, a eventos como o que ocorreu no último dia 18, no entorno da obra da Construtora Patriani, no prédio que está sendo erguido na Rua Carlos Afonseca com a Rua Galeão Carvalhal, no Gonzaga, quando o as fortes chuvas geraram solapamento na calçada, causando inúmeros riscos.
É a segunda vez que isso ocorre no entorno do futuro residencial. Na primeira, um carro quase foi engolido pela cratera que se abriu destruindo a calçada e parte da rua. No recente, um poste também foi atingido gerando falta de energia em prédios ao redor. Esse trecho do Gonzaga é sempre um dos mais prejudicados quando ocorrem chuvas torrenciais.
No edifício Ibicaba, por exemplo, que fica em frente à obra, dois elevadores ficaram horas parados porque a água invadiu os poços – espaço localizado abaixo da primeira parada do elevador, que contém equipamentos importantes para o seu funcionamento. O prédio teve que alugar um gerador por conta da falta de energia. “Gastamos R$ 6.800,00 por 12 horas de uso do gerador”, informou a síndica Cristiane Aparecida de Toledo.
Diversos pontos de Santos passaram pela mesma situação e prejuízos. “Depois do caos que se instalou na Cidade, é preciso discutir e tornar públicas as verdadeiras causas do que vem acontecendo. Além da falta de colocar em prática os excelentes planos que o município tem, por exemplo, não temos um plano global de drenagem urbana e outros planos que deveriam se articular com a questão da mudança do clima”, continua Carriço.
O arquiteto explica ainda que na revisão do plano diretor de 2018, conseguiu-se colocar um artigo na Lei de Uso e Ocupação do Solo na Área Insular, Lei Complementar 1006/2018, condicionando execução de subsolo em áreas suscetíveis a alagamentos à análise das autoridades competentes.
“Em 2022, infelizmente revogaram o artigo por pressão política do mercado imobiliário. Na esquina onde está a obra da Patriani, até o Restaurante São Paulo foi inundado e isso pode acontecer em outras áreas”.
Carriço complementa que o artigo revogado suprimiu a possibilidade de controle da execução de subsolos em áreas alagáveis. “A Câmara e a Prefeitura tem responsabilidades sobre o ocorrido. E a população é a menos culpada pelo que ocorre, pois o aquecimento global vai muito além das questões locais”.
Para o arquiteto urbanista, “os municípios precisam se adaptar à nova realidade e ter estratégias efetivas para dar respostas a ela. Por exemplo, não adianta culpar o lixo na rua, pois não é o suposto entupimento de bocas de lobo a causa estrutural do que vem ocorrendo. O problema é muito maior e as respostas da Prefeitura são muito lentas”, aponta.
Câmara de Santos
O Legislativo parece estar querendo se redimir. Esta semana, o vereador Chico Nogueira (PT) conseguiu aprovar um projeto de lei que cria o Fundo Especial e o Conselho Municipal de Combate a Emergências e Calamidades Públicas. A proposta depende da assinatura do prefeito Rogério Santos (Republicanos).
O fundo seria utilizado para reduzir a possibilidade de desastres e de situações potencialmente emergenciais, na preparação para situações emergenciais e de desastres, na capacitando o órgão responsável pela Defesa Civil Municipal e os demais envolvidos, e para rápidas respostas aos desastres.
Também na reconstrução de áreas e na construção e reconstrução de imóveis e infraestrutura, para fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico no combate a situações emergenciais e calamitosas.
O vereador Sérgio Santana (PL) usou as redes para alertar que é fundamental a implementação de um plano de contingência eficaz para enfrentar eventos climáticos extremos. Ele acredita que o sistema de drenagem de Santos, há tempos, demonstra incapacidade de suportar chuvas intensas, resultando em alagamentos em áreas anteriormente não afetadas.
“É imprescindível que haja um programa de reestruturação desse sistema, considerando soluções modernas, como sistemas de drenagem sustentáveis e reservatórios de contenção. A revisão e modernização desse plano são urgentes para mitigar os impactos das enchentes, garantindo a segurança da população e prevenindo riscos à saúde pública. Medidas preventivas e investimentos estruturais devem ser prioridades para evitar danos cada vez mais recorrentes e assegurar a qualidade de vida dos munícipes. A cidade não está preparada para enfrentar essas situações de forma eficiente”.
Prefeitura de Santos
Leia, na íntegra, a resposta da Prefeitura de Santos:
Nenhuma cidade no mundo está pronta para os efeitos extremos das mudanças climáticas. Municípios em todo o mundo não têm redes de drenagem com capacidade suficiente para absorver grandes volumes pluviométricos concentrados e isolados como os registrados na noite da última terça-feira (18). O papel do poder público e sociedade é unir esforços para tornar Santos uma cidade cada vez mais resiliente – desafio em que o Município vem se destacando com ações inovadoras.
Santos é referência no enfrentamento dos impactos causados pelas mudanças climáticas. O Plano de Ação Climática de Santos (PACS) – pioneiro no país – foi apresentado pelo Governo do Estado de SP como exemplos de enfrentamento das mudanças climáticas durante a Conferência das Nações Unidas (COP26), em Glasgow , na Escócia. Santos também foi a primeira cidade brasileira a criar um grupo técnico de trabalho para mudanças climáticas, o que acarretou, inclusive, no PACS, que prevê metas de curto, médio e longo prazos.
Entre as ações já executadas, Santos inaugurou, em maio de 2023, a primeira Estação Elevatória com Comportas (EEC7) construída no final da Avenida Haroldo de Camargo (bairro Castelo). Quando acionada, beneficia vias dos bairros Castelo e Areia Branca, na Zona Noroeste (ZN) em Santos, além do Jardim Guassu, em São Vicente. O sistema tem como objetivo conter alagamentos, com chuva forte ou fraca associada à maré alta ou baixa nesta região da ZN – região sujeita a alagamentos.
Trechos da ZN alagam porque a maior parte desta região se encontra abaixo do nível das marés mais altas. Para resolver essas questões, a Prefeitura está executando um conjunto de ações por meio do Programa Santos Novos Tempos e do Programa Nova Entrada de Santos, que já garantiu a substituição das tubulações por estruturas maiores, desobstrução e limpeza regular do sistema, solucionando parte dos problemas causados por enchentes nesta área.
Porém, o fim dos históricos alagamentos em trechos do entorno da Entrada da Cidade ainda depende de investimentos por parte do Estado (estação de bombeamento na área do Assai) e da União (pontilhão em área federal – aduelas de grande porte sob as linhas férreas da MRS Logística S/A).
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A Cidade também já garantiu financiamento para outras quatro estações elevatórias, por meio do programa Santos Mais, o maior empréstimo da história de Santos, no valor de US$ 105 milhões (R$ 574 milhões), formalizado em outubro de 2024 entre a Prefeitura e o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe).
O programa prevê investimentos em obras de drenagem, soluções habitacionais, mobilidade, inovação e tecnologia. Estão programadas a construção de quatro estações elevatórias com comportas (EEC) nos bairros Bom Retiro/Santa Maria (EEC2), Rádio Clube (EEC4), Saboó (EEC6) e Chico de Paula (EEC9).
Também será realizado o desassoreamento de um trecho de 2,5 km do Rio dos Bugres. Mais informações: https://www.santos.sp.gov.br/?q=noticia/conheca-as-grandes-obras-que-santos-realiza-contra-alagamentos-na-zona-noroeste
Luos: não procede a informação de que fora revogado da Luos o artigo que condiciona execução de subsolo em áreas suscetíveis a alagamentos à análise das autoridades competentes. O conteúdo do artigo nº 54 da Luos de 2018 foi totalmente garantido na Luos de 2022, no artigo 164, que determina:
Nas áreas suscetíveis a ressacas e inundações de acordo com o Anexo Único do Plano Municipal de Contingência para Ressacas e Inundações e no entorno dos canais fluviais e de drenagem, os projetos que propuserem a ocupação de subsolo serão aprovados somente mediante projeto de minimização do risco de inundações e enchentes no lote.
§ 1º Os projetos serão analisados pelos órgãos responsáveis municipais competentes.
§ 2º As soluções deverão ser voltadas ao acréscimo de contribuição decorrente do rebaixamento de lençol freático de edificações dotadas de subsolos voltadas a compensar o acréscimo de contribuição da carga pluvial e voltadas a minimizar os efeitos das ressacas e maré alta.
§ 3º Os lotes inseridos nas áreas indicadas no Anexo do Plano Municipal de Contingência para Ressacas e Inundações serão publicados em decreto.
Verticalização: com o avanço dos municípios e maior adensamento populacional, especialmente em cidades metropolitanas (como é o caso de Santos), cada vez mais surge a pauta da verticalização e do melhor uso do espaço urbano. As cidades verticalizadas e densas proporcionam uma menor área de ocupação, o que proporciona menor tempo de deslocamento entre pontos, comércio mais próximo das residências e dos locais de trabalho, entre outros.
Elas também contribuem para preservação das áreas de proteção ambiental. Aqui em Santos, por exemplo, 70% do território é preservado por Lei, com previsão de ampliação desse percentual. Caso o município avançasse de forma horizontal e dispersa, haveria o risco de desmatamentos, maior uso de veículos e consequentemente de emissão de gases poluentes e outros danos ambientais.