Nesta terça-feira (21), foi sancionada pelo prefeito de Santos, Rogério Santos, uma lei que cria o Banco de Ração para animais domésticos, com o objetivo de captar doações de rações e promover sua distribuição para pessoas em situação de vulnerabilidade social, que tutelam animais de estimação. A lei municipal nº 4.177 é uma propositura do vereador Benedito Furtado (PSB).
Essa proposta atende a solicitação de inúmeros protetores independentes que não conseguem se regularizar através de uma associação ou ONG, por questões de custos e burocracia. “Muitos protetores acolhem animais abandonados, mas não tem os recursos financeiros suficientes, tampouco recebem qualquer ajuda do Estado’, explica o projeto.
A distribuição será através de um cadastro a ser realizado pelo órgão municipal de proteção e bem estar-animal, a CODEVIDA, que deverá observar e fiscalizar cada caso, utilizando este banco de ração para animais domésticos como uma política pública, ou seja, um marco inicial que visa fomentar ajuda justamente para quem mais precisa.