Os aposentados por incapacidade permanente, conhecida como “aposentadoria por invalidez”, agora possuem o direito de solicitar um acréscimo de 25% no valor do benefício caso comprovem necessidade de assistência permanente para atividades cotidianas, como higiene pessoal, alimentação e locomoção.
O pedido pode ser feito de forma totalmente online, sem necessidade de deslocamento a uma agência do INSS. No entanto, durante a análise, o segurado pode ser convocado para uma perícia médica e avaliação social, etapas que definirão a concessão ou não do aumento. A decisão final ainda depende de aprovação de um supervisor do Instituto.
Quem tem direito ao acréscimo
Podem solicitar o benefício segurados já aposentados ou em processo de avaliação para aposentadoria por invalidez que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes condições:
- Cegueira total
- Perda de nove ou mais dedos das mãos
- Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores
- Perda das duas pernas, quando impossível o uso de prótese
- Perda de uma mão e dois pés, mesmo com possibilidade de prótese
- Perda de um braço e uma perna, quando impossível a protetização
- Transtorno mental com grave comprometimento da autonomia e vida social
- Doença que deixe o segurado acamado
- Incapacidade permanente para atividades básicas da vida diária
Como solicitar o acréscimo de 25%
- Acesse o Meu INSS
- Informe CPF e senha
- Na busca por serviços, digite “Acréscimo de 25%”
- Selecione a opção correspondente e siga as instruções
- Documentação necessária
- Titular: documento de identificação com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho ou CIN) e CPF
- Representante legal (se for o caso): os mesmos documentos do titular, além de procuração no modelo do INSS ou pública e termo de representação
Avaliação
Caso seja convocado, o segurado será avaliado em local, data e horário agendados pelo INSS. No dia, é obrigatória a apresentação de documentos de identificação e todos os exames, laudos e atestados médicos originais.
- Acompanhamento do pedido
- Para verificar o andamento:
- Acesse o Meu INSS
- Clique em “Consultar Pedidos”
- Localize a solicitação na lista para ver os detalhes
- Prazo de análise.
Segundo o canal de Serviços e Informações do Brasil, o tempo médio para conclusão do processo é de 45 dias úteis.
