Sadao Nakai exige detalhes do Centro de Atividades Turísticas da Ponta da Praia

Vereador afirma que parlamentares e população devem ser melhor informados sobre a proposta da Prefeitura

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14 FEV 2019Por Carlos Ratton08h00
CAT será construído na área anexa ao Terminal Público Pesqueiro de Santos pelo Grupo MendesFoto: Nair Bueno/DL

A Prefeitura de Santos garante que foi dada total transparência no processo envolvendo o Centro de Atividades Turísticas (CAT) na área do Terminal Público Pesqueiro de Santos (TPPS), dentro do projeto da Nova Ponta da Praia, que engloba a construção do novo mercado de peixe, reforma da Ponte Edgard Perdigão e outras obras viárias no bairro, que somam R$ 130 milhões em investimentos privados. No entanto, em entrevista ao Diário ontem, o vereador Sadao Nakai, do partido do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), garante o contrário e que a falta de transparência é apenas um item que precisará ser esclarecido na audiência pública que vai ocorrer na próxima terça-feira (19), às 19 horas, na Câmara de Santos.

“Fizeram totalmente o inverso. Apresentaram o projeto sem submete-lo de forma clara aos vereadores e sem consulta pública. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano foi consultado? Até o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) está sendo realizado fora do tempo. Quero reunir autoridades e esclarecer dúvidas, em especial, sobre os impactos que serão gerados no bairro com a construção de um centro de convenções e um novo mercado de peixe muito próximo de residências”, afirma o parlamentar.

Conceitual

Nakai garante que a proposta só é conceitual e não possui todos os elementos necessários que garantam segurança jurídica, econômica e operacionalidade do projeto. Segundo lembra, a Prefeitura fez uma reunião com os vereadores às vésperas do lançamento oficial do projeto, mas sem muito detalhamento. “O CAT será construído em uma área já bem impactada, com movimentação portuária, de comercialização de pescado e ainda da balsa. Nesse último caso, o Município fez uma intervenção que acabou causando caos, com desvio, entre outras coisas, de 17 linhas de ônibus pela Avenida Rei Alberto”, afirma.

Velho projeto

O vereador lembra que existia um projeto anterior que vislumbrava toda a cadeia produtiva da pesca e que foi ignorado. “Não foi dada nenhuma explicação sobre a proposta da própria Prefeitura que chegou a assinar, em 2013, protocolo de intenções com o então Ministério da Pesca e Aquicultura para a gestão compartilhada do terminal pesqueiro. Na época, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano elaborou projeto para área do terminal que previa, entre outras melhorias, abrigar restaurantes, o mercado e os permissionários da Rua do Peixe. Agora, sem justificativa, o local será usado para abrigar um centro de convenções”, afirma.

Termos

Sadao revela que as leis de planejamento urbano, que são a base dos termos de compromisso firmados com o grupo empresarial (Mendes) - que vai realizar e pagar as intervenções anunciadas para o bairro – precisam ser consultadas. “Além do EIV, como será a conciliação com a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), como será a descarga de caminhões de peixe, horários e, ainda, como está o detalhamento das obras e seus custos. Sabemos que cerca de R$ 43 milhões de uma outorga onerosa serão destinados para obras viárias na Ponta da Praia que, por sinal, não foram detalhadas. Mas e os outros R$ 87 milhões restantes? Serão apenas para o centro de convenções e o novo mercado de peixe?”, questiona.  

Sadao Nakai enfatiza que a Câmara autorizou uma mudança na Lei de Uso e Ocupação de Solo, “mas precisamos de todo um regramento que vem depois para que possamos fiscalizar, como, por exemplo, valores e especificações de cada obra, prazos de início e conclusão, garantias de realização, projetos executivos, enfim. Os termos assinados entre a Prefeitura e o Grupo não especifica todos os valores. Outra coisa que me incomoda é a falta de esclarecimento à população. Por isso, a importância da audiência pública”.

O parlamentar garante que os vereadores não têm o objetivo de barrar o projeto, mas sim, desejam ter o direito de questioná-lo. “Supostas ilegalidades precisam ser questionadas. Faltam elementos para que possamos acompanhar e fiscalizar o projeto. Não queremos mais interrupções de obras por falta de planejamento, mesmo sendo um recurso privado. A sociedade santista precisa de garantias. Vou esgotar todos os meus recursos como fiscalizador”, finaliza. (Carlos Ratton)

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