Sabesp é denunciada por irregularidades trabalhistas

O Sindicato dos Urbanitários (Sintius) acionou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) na Baixada Santista, pela demissão de seis trabalhadores do setor operacional, mas outras devem ocorrer nos próximos dias.

Para o Sindicato, em um cenário de crescentes reclamações por falta de água e insatisfação popular com a qualidade dos serviços ofertados pela empresa que foi privatizada há um ano, a ação caracteriza uma demissão em massa.

Além das demissões, o Sindicato revela outras que afetam diretamente à categoria, como a ausência de investimentos na área de segurança, práticas de assédio moral e antissindicais.

A Diretoria do Sintius está se reunindo com a direção da Sabesp e uma assembleia já foi realizada na sede do Sindicato (Rua São Paulo, 24/26, Vila Mathias), para a categoria deliberar sobre a deflagração de uma greve, por tempo indeterminado, em razão dessa onda de demissões.

O presidente do Sintius, Tanivaldo Monteiro Dantas, explicou que a Diretoria tem recebido relatos de funcionários sob pressão psicológica e assédio moral para aderirem aos programas de demissão voluntária (PDVs), sob ameaça de dispensa arbitrária.

“Os trabalhadores estão sendo coagidos a abrir mão de seus empregos. É um assédio institucionalizado que pretende reduzir o quadro de pessoal a qualquer custo, sem se importar com a dignidade humana e com a qualidade do serviço prestado à população”, afirmou.

Além de não seguir as normas trabalhistas, Tanivaldo explicou que a Sabesp está descumprindo a Lei Estadual 17.853/2023, que garantiu 18 meses de estabilidade a todos os trabalhadores ativos à época da privatização.

Esse prazo é contado a partir da efetiva conclusão do processo de privatização da companhia, ou seja, a partir de julho do ano passado. 

Outro efeito negativo do processo de privatização é a falta de investimento no setor de segurança nas estações de tratamento de água (ETAs) e de esgoto (ETEs), deixando os funcionários à mercê da própria sorte. “Se a segurança das próprias unidades está ameaçada, imaginem os riscos para os trabalhadores e para a população?”, indagou.

O dirigente sindical chamou a atenção para o fato que, ao longo dos últimos meses e de forma gradual, empregados com muita experiência e qualificação deixaram a empresa e estão sendo substituídos por mão de obra terceirizada sem o preparo profissional adequado e com remunerações inferiores.

“A imprensa regional divulga praticamente todos os dias problemas de falta de água na Baixada Santista. Esse é assunto recorrente nas câmaras municipais. O povo está pagando mais caro por um serviço que piorou. Privatizaram a água e o esgoto, mas quem está arcando com a conta é a população”, ressaltou Tanivaldo.

Ataque 

Um dos trabalhadores da Sabesp demitidos dia 21 é dirigente do Sintius em pleno exercício do mandato, o que representa um ataque frontal à instituição e à livre organização da categoria.

“A Constituição Federal e convenções internacionais asseguram a estabilidade de emprego aos dirigentes sindicais. Trata-se de uma arbitrariedade e uma clara retaliação à nossa luta em defesa dos interesses dos companheiros da Sabesp, que exigem respeito e melhores condições de trabalho e segurança para desempenharem suas funções”, frisou.

Sabesp 

Procurada, a Sabesp informa que está passando por um processo de transformação com foco em eficiência, valorização das pessoas e preparação para os desafios do futuro. 

Os desligamentos que ocorreram foram parte deste processo. Esse movimento integra a nova estratégia da Sabesp, que tem como compromisso a universalização do saneamento com qualidade, inovação e sustentabilidade.

Dentro da iniciativa, um dos grandes marcos foi o lançamento do programa Sabesp Gente, em dezembro de 2024, que fortalece a valorização dos profissionais e promove oportunidade tanto para talentos internos quanto para novos perfis do mercado.

No último ano, parte relevante dos profissionais que deixaram de trabalhar na empresa aderiu aos Programas de Demissão Voluntária, lançados entre o fim de 2024 e o começo de 2025. 

Esta foi uma opção dada a esses profissionais, que já estavam há vários anos no quadro da empresa. A maioria, contudo, optou por permanecer por acreditar no novo projeto. 

Além disso, os investimentos da Companhia continuam gerando empregos e renda para a população. No primeiro semestre de 2025, já foram 7,5 mil empregos diretos gerados apenas na frente de obras até esse momento de 2025, com estimativa de geração de 40 mil empregos diretos e indiretos nos próximos dois anos.