Rua do Peixe: TAC é adiado

Foi infrutífera a tentativa do Ministério Público de formalizar o Termo de Ajustamento de Conduta entre a Prefeitura de Santos e a Secretaria de Patrimônio da União

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03 AGO 2018Por Carlos Ratton08h30
Indefinição sobre o TPPS prossegue e retirada dos comerciantes do local, na Ponta da Praia, está marcada para outubroIndefinição sobre o TPPS prossegue e retirada dos comerciantes do local, na Ponta da Praia, está marcada para outubroFoto: Rodrigo Montaldi/DL

O destino dos comerciantes da Rua Áureo Gonzalez de Conde (Rua do Peixe) continua sendo o Mercado Municipal, no Centro de Santos. Ontem de manhã, foi infrutífera a tentativa do Ministério Público (MP) de formalizar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Santos e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que garantiria uma prazo maior de retirada dos comerciantes do local, marcada para outubro próximo. Coube a Prefeitura apenas apresentar um esboço de projeto do local ao qual os comerciantes deverão ocupar o novo Terminal Público Pesqueiro de Santos (TPPS).

A partir de outubro, a Prefeitura poderá pagar multa de R$ 15 mil por dia. O MP já havia informado que o prazo poderia ser delatado na Justiça caso uma alternativa fosse apresentada. O promotor que conduziu o encontro foi  Renato dos Santos Gama.

Segundo explicado pela Prefeitura, uma parte do TTPS já foi passada em definitivo para o Município, que já tem a guarda provisória de outra e quer a cessão onerosa de uma terceira. Neste último caso, vai pedir a assinatura do TAC porque é que um dos polos da ação que determina a saída dos permissionários. O promotor disse que se o pedido for feito e a cessão onerosa for encaminhada pela SPU, existe chances do TAC sair.

Pelo desenho, a ideia seria levar tanto os permissionários da Rua do Peixe, quanto os do Mercado do Peixe, para área dentro do TPPS. Com isso, a Prefeitura vai fazer uma grande remodelação naquela região, com um mini terminal de ônibus (uma nova via seria criada nos arredores de onde hoje está o Mercado de Peixe) e até uma nova gaveta para as balsas, que foi pedida pelo deputado federal Marcelo Squassoni (PRB).

Há 11 anos são executadas medidas para que a Prefeitura encerre as atividades no local. Houve diversas dilações de prazos, porque todos estavam sensíveis aos prejuízos ao comerciantes e à atividades pesqueira. Desde março de 2015, a Administração vem tentando viabilizar um novo TPPS.  O TPPS tem 30 mil metros quadrados.