Não parte do Ministério Público a decisão de retirar os comerciantes da Rua Áureo Gonzalez de Conde (Rua do Peixe). Enquanto a Administração alega que a desocupação foi definida com base na ação movida pela Promotoria do Meio Ambiente em 1994, o MP afirma que apenas elencou medidas de regularização que deveriam ser tomadas, mediante aplicação de multa ao Município. Enquanto aguardam uma definição, dezenas de trabalhadores não abriram os boxes na manhã de ontem.
“A sentença não fala que os comerciantes devem sair e sim lista uma série de medidas ambientais com base na própria vigilância sanitária que devem ser tomadas para garantir a continuidade dos serviços de forma correta. Encerrar ou não as atividades é uma decisão da Prefeitura”, destaca o promotor de Justiça de Santos, Fernando Akaoui.
Após reunião com representantes dos comerciantes, a Prefeitura Municipal de Santos protocolou na Justiça, na tarde de ontem, um pedido formal, com urgência, para suspender por 90 dias a remoção das barracas do local. O objetivo da extensão do prazo é tentar encontrar alternativas para realocar os trabalhadores, que não aceitaram oferta feita pela Prefeitura para transferirem os boxes para o Mercado Municipal, na Vila Nova, após as adequações realizadas no espaço. O juiz Márcio Kammer, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, já despachou o processo e pediu que o Ministério Público se posicionasse, o que deve ocorrer hoje. Por conta disso, a Prefeitura aguarda a decisão para decidir as providências que tomará sobre o caso.
“Estamos aguardando um parecer definitivo sobre o que fazer. Já estamos acumulando prejuízo, pois a mercadoria não está circulando e precisamos pagar os pescadores. Colocaram carros da Prefeitura, carros da Guarda Municipal e até um trator para nos intimidar. É um absurdo”, afirma a comerciante Jurema do Nascimento.
De acordo com José Roberto, permissionário há 13 anos, a Administração também determinou o desligamento da luz e da energia elétrica do espaço. “Dormimos aqui de sábado para domingo em vigília, pois disseram que iriam retirar as mercadorias. É uma tortura psicológica isso que estão fazendo com a gente”, afirma.
Mudanças
A Prefeitura de Santos chegou a ofertar aos comerciantes a mudança para o Mercado Municipal, após adaptações no local, mas não houve interesse pela transferência.
Outra proposta seria a unificação da Rua e do Mercado do Peixe no Terminal Público Pesqueiro (TPPS), em cessão onerosa, permitindo o uso comercial do espaço. A Administração apresentou um esboço de projeto do local, no entanto, a área ainda pertence a União e não houve a formalização de cessão.
Em nota, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão destacou que a União já passou para a Administração Municipal a parte superior da área. A destinação da parte inferior do terminal pesqueiro, onde poderão ser acomodados a Rua e o Mercado do Peixe, ainda está em análise, com tratativas em andamento junto a representantes da Administração Pública Federal.