Romazzini recorre ao MP contra tarifas diferenciadas

Vereador pede investigação de possíveis irregularidades nas cobranças

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07 FEV 201322h43

O vereador de Guarujá, professor Luis Carlos Romazzini (PT), ingressou representação no Ministério Público Federal pedindo intervenção judicial para acabar com a cobrança diferenciada nas tarifas das travessias de balsas no fim de semana e feriados desde Cananéia (extremo sul do Estado) até Ilhabela (litoral norte), que são administradas pela Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa).

A representação foi encaminhada à promotora pública dos direitos constitucionais do cidadão, na Comarca de Guarujá. Romazzini pede na representação que se investigue possíveis irregularidades cometidas na cobrança diferenciada.

A travessia Santos-Guarujá é a única com tarifa unificada, ou seja, a tarifa é a mesma nos dias úteis, finais de semana e feriados. Em nota enviada à imprensa, o vereador Romazzini afirma que “as atuais cobranças diferenciadas caracterizam uma afronta à isonomia, um dos mais básicos pilares da democracia. Além disso, fere a Constituição Federal, que em seu artigo 5º eternizou a igualdade de direitos entre todos os cidadãos brasileiros”.

Na travessia Santos-Guarujá, por exemplo, o motociclista paga tarifa de R$ 3,80 em dias úteis, fins de semana e feriados. Já na travessia Guarujá-Bertioga, a tarifa é de R$ 5,70 aos sábados, domingos e feriados.

O vereador observa, ainda, em sua representação, que na travessia entre Santos e Guarujá a cobrança do preço único nos dias úteis, sábados, domingos e feriados, “deveu-se em grande parte à luta da deputada estadual Maria Lúcia Prandi”.

Travessias

Nas travessias Cananéia-Ilha Comprida, Juréia-Iguape e Cananéia-Continente as tarifas cobradas nos dias de semana são R$ 3,80 (motos e similares) e R$ 5,70 aos sábados, domingos e feriados; R$ 7,50 e R$ 11,30 (automóveis e camionetes); R$ 26,40 e R$ 39,60 (ônibus, caminhões com 2 eixos, tratores e traillers); R$ 60,30 (ônibus e caminhões com 3 eixos) impedida nos fins de semana e feriados, e R$ 75,40 (caminhões com reboque), impedida nos finais de semana e feriados; R$ 15,10 e R$ 22,60 (automóveis e camionetes com reboque); R$ 53,40 e R$ 79,30 (veículos transportadores de inflamáveis); e R$ 478,14 (tarifa unificada para carro-forte).

São Sebastião-Ilhabela

Já na travessia São Sebastião-Ilhabela as tarifas custam R$ 5,80 e R$ 8,70 (motos e similares); R$ 11,60 e R$ 17,40 (automóveis e camionetes); R$ 40,50 e R$ 60,80 (ônibus e caminhões com 2 eixos, tratores, etc); R$ 92,60 e R$ 138,90 (ônibus e caminhões com 3 eixos); R$ 115,70 e R4 173,60 (caminhões com reboque e semi-reboque); R$ 23,10 e R$ 34,70 (automóveis e camionetes com reboque); R$ 127 e R$ 191,80 (transportadores de inflamáveis); e R$ 762,47 (unificada para carro forte).

Santos-Guarujá

Já na travessia Santos-Guarujá as tarifas unificadas praticadas são as mesmas das demais travessias, exceto a travessia São Sebastião-Ilhabela, durante os dias de semana. As únicas exceções são para passageiros R$ 1,90 e carro-forte que é R$ 289,17. Veículos transportadores de inflamáveis não são permitidos nessa travessia. 

Filas

Além disso, o vereador, que também é advogado, solicita um parecer judicial sobre quem é responsável pela organização das filas nos dois lados da travessia Santos-Guarujá.

Dersa

Procurada por nossa reportagem, a Dersa informou, por meio da assessoria de imprensa, que só se pronunciará após notificação do Ministério Público Federal.