Cotidiano
Ato aconteceu na tarde desta quinta-feira e contou com a presença do presidente do Santos Futebol Clube, secretários e vereadores
Gabriel Fernandes
Publicado em 24/07/2025 às 19:48
Atualizado em 24/07/2025 às 19:48
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Rogério Santos (Republicanos), entregou ao vice-presidente da Câmara dos Vereadores, Lincoln Reis (Podemos), a proposta de alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), na tarde desta quinta / Gabriel Fernandes/DL
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Tendo como principais objetivos a revitalização do Centro Histórico e melhorias na Zona Noroeste e no bairro do Jabaquara, em Santos, o prefeito de Santos, Rogério Santos (Republicanos), entregou ao vice-presidente da Câmara dos Vereadores, Lincoln Reis (Podemos), a proposta de alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), na tarde desta quinta-feira (24).
"Estamos entregando hoje para o presidente da Câmara, para a mesa diretora da Câmara, para a Câmara Municipal, a principal lei da cidade. É a Lei de Uso e Ocupação do Solo. É a lei que ordena a ocupação, o uso dos bairros, dos terrenos da nossa cidade", comentou o prefeito.
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O encontro contou ainda com a presença do presidente do Santos Futebol Clube, Marcelo Teixeira, do secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Glaucus Farinello, do secretário de Governo, Fábio Ferraz, e de vereadores.
O documento ainda foi analisado, alterado e aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), após consulta à população em duas audiências públicas, realizadas em maio, na Zona Noroeste e no Centro Histórico.
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O presidente do Santos Futebol Clube, Marcelo Teixeira, comentou sobre o cenário do Centro de Treinamento Rei Pelé, cujo espaço recentemente teve o leilão aprovado, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), proprietária do espaço.
"O Santos já manifestou esse desejo oficialmente, que participará do processo licitatório, e tomara que sejamos os únicos. Mas, se também não formos, nós asseguramos que a área será do Santos Futebol Clube, até porque o direito de preferência é do Santos".
Na sequência, o próprio prefeito Rogério Santos confirmou a fala de Teixeira, alegando que o time possui preferência na compra.
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Entre outros tópicos que foram abordados, está a inclusão do Núcleo de Intervenção e Diretrizes Estratégicas (NIDE) 11 Jabaquara, que estabelece diretrizes para ocupação e uso da região.
A proposta procura preservar a vocação esportiva e recreativa do bairro, atividades de interesse ambiental e a organização dos serviços institucionais e de utilidade pública.
Os NIDEs são instrumentos destinados a criar condições especiais de desenvolvimento de uma determinada área de Santos, cuja prioridade é a mobilidade urbana, habitação, lazer, cultura, esporte e o turismo, entre outros segmentos. O espaço conta com uma área de aproximadamente 124.532 m².
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A criação do NIDE ainda é fundamental para que o Santos Futebol Clube mantenha o Centro de Treinamento Rei Pelé, localizado nesta mesma área.
Outra proposta levantada foi a consolidação da Vila Gilda como bairro oficial. A medida reconhece formalmente a comunidade residente e abre caminho para políticas públicas específicas.
Inclusive, o acordo em andamento com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), para regularização territorial da região, de 221.886 metros quadrados, reforça a necessidade de reconhecimento formal do bairro.
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Já outra proposta conta ainda com a ampliação das ZEIS 1 (Zonas Especiais de Interesse Social) no Dique da Vila Gilda (retirando áreas de zoneamento de proteção ambiental) e no São Manoel, incorporando áreas já usadas e em processo de urbanização.
Nesse tópico, ainda estão previstas prioridades para usos não residenciais, mas com incentivos a atividades de entretenimento, como cultura, música, gastronomia e turismo.
Para haver a possibilidade de uso residencial, as edificações devem conter isolamento acústico, que garanta maior compatibilidade entre os moradores e as atividades da área.
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As vias do Centro Histórico, como a Rua do Comércio, Tuiuti, Cidade de Toledo e parte da XV de Novembro e da São Bento, estão previstas para se tornarem Corredores de Proteção Cultural e Turística (CPCT).
Essa nova categoria incentiva as atividades ligadas à economia criativa, lazer, cultura e turismo em áreas com relevante interesse histórico e econômico.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) atua como complemento ao Plano Diretor e estabelece critérios de uso e de ocupação do solo urbano, com o propósito de orientar e ordenar o crescimento da cidade.
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Ela ainda serve para regulamentar a forma como o município será ocupado, o quanto se pode construir e onde, bem como os parâmetros para essa ocupação.
