Rogério Santos é acusado de 'rachadinha' eleitoral

O juiz eleitoral Joel Birello Mandelli deu cinco dias de prazo para que o candidato a prefeito Rogério Santos (PSDB) apresente defesa documental e testemunhal sobre a ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo também candidato Ivan Sartori (PSD). A ação também envolve a candidata a vice de Santos, Renata Bravo, e o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). 

Segundo a ação, Paulo Alexandre teria permitido que Rogério e Renata usassem a estrutura da Prefeitura na campanha. Sartori cita a cessão de carro e funcionários em gravação de programa eleitoral e showmício em uma tradicional roda de samba de um clube particular, em evento parcialmente pago pela campanha, na ordem de R$ 2 mil.

No entanto, o que mais chama a atenção é a denúncia de Sartori sobre possível financiamento de campanha com doações financeiras por funcionários da Prefeitura de Santos, o que ele apontou na ação como sendo “rachadinha”.

Segundo Sartori, há pelo menos 21 doações realizadas por pessoas que ocupam cargos na Administração de Paulo Alexandre, alguns chegando a doar duas vezes à campanha eleitoral de Rogério Santos, em valores que muitas vezes superam mais de 50% do salário bruto que receberam no mês de setembro de 2020.

“Há casos de servidores que doaram mais do que 100% que recebem da Prefeitura. O valor total das doações é exorbitante, com mais de R$ 145.750,00 arrecadados com apenas 17 funcionários. Há de se verificar, inclusive, se tais doações são compatíveis com o limite de 10% da renda de cada doador”, afirma Sartori.

Ainda na denúncia, Ivan Sartori afirma que, considerando a quantidade de doações oficiais de funcionários públicos, não é “desarrazoado pensar que, em tese, o fenômeno da ‘rachadinha’ tenha ocorrido antes do período eleitoral. Como não havia conta de campanha e o controle da Justiça Eleitoral é menor nesse período, tais doações poderiam ter se iniciado de forma irregular, sem o devido trânsito na conta bancária de campanha”.

Nomes

O candidato do PSD cita valores e nominalmente sete secretários, dois diretores da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), dois secretários adjuntos, além de coordenadores e assessores técnicos, dando ‘indícios fortíssimos’ do uso de cargos públicos para financiar a campanha, que não se limita às doações financeiras. Até a entrega da prestação de contas parcial, 25 de outubro, há o registro de ao menos 18 servidores prestando serviços gratuitos à campanha, ao mesmo tempo que recebem salários da Prefeitura. “Estranha-se que há servidores já lançados na prestação de contas cuja descrição do serviço prestado indica o início da atuação apenas um mês depois. Seria um modo de coincidir o trabalho prestado com eventual férias”, explica.

Tem mais

Segundo Sartori, somando os dois tipos de doadores, verifica-se pelo menos 35 funcionários do alto escalão da Prefeitura auxiliando diretamente na campanha. Para ele, não se trata de algo esporádico, como uma doação eventual de um secretário ou um servidor que voluntariamente se prontificou para trabalhar na campanha em seu tempo livre.

“O que as doações financeiras e estimadas demonstram é uma ação coordenada entre os funcionários de alto escalão para financiar a campanha eleitoral do candidato apoiado pelo atual prefeito. Uma clara situação de abuso do poder político, econômico e de prática de conduta vedada aos agentes públicos”, revela.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável à ação, repleta de fotografias e levantamentos de valores. Tudo acessado pelo site DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sartori acredita que houve três tipos de ilícitos eleitorais: o abuso do poder político, o abuso do poder econômico e a prática de conduta vedadas aos agentes públicos. Entre os pedidos, a quebra de sigilo bancário de todos os funcionários públicos, a fim de verificar eventual prática de “rachadinha” no período da pré-campanha, bem como durante a campanha eleitoral, em conjunto com as doações oficiais.

Rogério

Sobre a questão, Rogério Santos esclarece, por sua Assessoria de campanha, que o juiz tão somente deu o regular processamento à ação como previsto em lei. Determinou-se que o candidato se manifestasse diante da ação proposta pelo opositor, que está atrás nas pesquisas eleitorais. “Nada além disso, conforme o rito processual estabelecido para permitir a ampla defesa e como deve ser. A defesa será realizada dentro do prazo legal, quando o candidato for citado da ação”.

Prefeitura

A Prefeitura de Santos informa que não prestou serviços a candidato, partido ou coligação. Não houve transporte de candidato ou de qualquer integrante partidário em veículo da municipalidade, nem em qualquer momento foram utilizados nem postos à disposição de candidato, partido ou coligação, bens, serviços ou servidores públicos municipais.