Restrição aos fretados completa 1 ano hoje

Um ano depois da implantação da Zona Máxima de Restrição de Fretamento (ZMRF) na Capital paulista, as empresas prestam serviço de fretamento para profissionais que moram na Baixada Santista e trabalham na Capital e região do Grande ABCD, contabilizam as perdas.

Segundo o presidente da Associação dos Executivos da Baixada Santista (AEBs), Luiz Antonio de Lara, as perdas para as associações de fretados da Baixada e da Capital chegam a 50%.

“Só a AEBS perdeu 25% das linhas. Nós trabalhávamos com 27 linhas e perdi sete. De um total de dois mil passageiros, estamos com 1.500”. De acordo com Lara, pelo menos 170 linhas atendiam Baixada Santista, Capital e Região Metropolitana de São Paulo.

Lara afirmou ainda que pelo menos dez mil motoristas perderam seus empregos com a redução das linhas de fretados, desde a implantação da zona restrita. No entanto, Lara disse que em breve as conversas sobre a Zona de Restrição deverão ser retomadas junto ao novo secretário de Transportes da Prefeitura de São Paulo.

Lara lembrou que a medida implantada pelo prefeito Gilberto Kassab tinha o intuito de desafogar o tráfego na região central de São Paulo, mas que os problemas continuam. “O trânsito continua complicado em São Paulo. A Zona de Restrição não refletiu na melhora do trânsito”, enfatizou.

Segundo balanço do Transfretur, sindicato das empresas de fretamento, estima-se que houve perdas da ordem de 40% no faturamento das transportadoras que conduzem profissionais aos seus locais de trabalho, em viagens de turismo ou a eventos corporativos na cidade e que dependem da Zona Máxima de Restrição aos Fretados (ZMRF).

De acordo com a Transfetur, desde a implantação da ZMRF, dos 490 ônibus contratados por diversas empresas para transportar seus funcionários e que circulavam na região antes da restrição, hoje só operam 200 veículos. Ainda assim, esses tiveram que alterar seus itinerários, prolongando a quilometragem rodada e o tempo de percurso, em 50% em média.

“A medida foi ruim para todos. Em primeiro lugar, porque não atendeu os propósitos de melhorar o trânsito, principal argumento para justificar a restrição. A velocidade média dos ônibus urbanos e dos automóveis continuou baixa. Em segundo, para os usuários do fretamento, os impactos foram enormes.

Quem utilizava o serviço de fretamento já havia recusado o transporte público e o transporte individual, por automóvel ou motocicleta. Para esses sobram duas alternativas: utilizar o transporte público saturado ou o transporte individual.

Porém, o transporte público por ônibus, que já estava saturado nos horários de pico, não registrou nenhum aumento da demanda, ao contrário do que esperava a Prefeitura. Em terceiro, para as empresas que contratam o serviço, houve acréscimos de custos em seus contratos e alguns trajetos foram cancelados”, relatou Jorge Miguel dos Santos, diretor executivo do Transfretur.

Para o sindicalista, o resultado da Lei nº 14.971/2009, da Zona de Restrição, pode ser medido pela pesquisa do IBOPE, realizada em março deste ano: 73% dos paulistanos estão insatisfeitos com as medidas de restrição aos ônibus de fretamento.

Entenda o caso

Em 27 julho de 2009 a Prefeitura instituiu a Zona Máxima de Restrição aos Fretados (ZMRF), em um perímetro de 70 km quadrados no centro expandido da Capital. Nele, os ônibus de fretamento não podem circular entre 5 e 21h. Nesse período só podem entrar na ZMRF os veículos que possuam Autorização Especial de Trânsito (AET).

As empresas que não cumprirem a legislação terão de pagar multa R$ 2.500 por veículo considerado irregular e ainda correm o risco de perder o Termo de Autorização (TA) e o Certificado de Vínculo ao Serviço (CVS). Sem eles, o transporte por fretamento não pode circular na cidade.

Em 11 de fevereiro de 2010, a Secretaria Municipal dos Transportes de São Paulo publica Portaria, no Diário Oficial do Município de São Paulo, determinando a instalação de GPS em veículos de fretamento.

Em abril, as empresas de fretamento conseguiram uma liminar na Justiça para rodarem sem a instalação do GPS. Na mesma época, o setor moveu na Justiça, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei nº 14.971/2009. A ação ainda está sendo analisada pelo Tribunal.