Foi aprovado na noite desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), um projeto de lei que visa liberar o fornecimento de medicamentos à base da cannabis no SUS no Estado.

Desde 2010, famílias e entidades da sociedade civil pressionaram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela liberação das substâncias por acreditarem em benefícios propiciados pelas propriedades medicinais da cannabis.

Em 2015, a agência autorizou a importação dos produtos no país, segundo informações do portal g1. Mas, mesmo com a liberação, os remédios são importados e têm um valor pouco acessível para muitos brasileiros.

De acordo com o autor do PL, o deputado Caio França (PSB), atualmente esses medicamentos só são fornecidos pelo governo estadual mediante decisão da Justiça, o que burocratiza o acesso e encarece para o Poder Público com custas processuais.

O projeto foi protocolado em 2019 e já havia sido paralisado por outras vezes durante as tentativas de votações.

Ainda segundo o “g1”, pesquisas comprovam que autistas, pessoas com síndromes raras, Parkinson, epilepsia, alzheimer e outras patologias podem ser tratadas com esses medicamentos.

O preço do medicamento é de R$ 1.500,00 por mês, em média, dependendo da dosagem indicada para o paciente.

Com a aprovação do PL, o governador do Estado terá 15 dias a partir da publicação da mensagem, para sancionar ou não a lei.