Relatório final da CEI do Ecopátio vai à votação

Daniela Origuela

O relatório final das investigações da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que trata do Ecopátio será votado hoje na Câmara de Cubatão. O documento sugere a repactuação ou a rescisão do contrato entre a empresa e a prefeitura. No entanto, o relator da comissão, vereador Ricardo de Oliveira (PMDB), o Ricardo Queixão, apresentará parecer individual sobre o assunto. O parlamentar não compareceu à audiência pública realizada ontem para a apresentação do parecer.

“Ele apenas informou que não assinaria o relatório em conjunto. Porém, não tivemos acesso ao parecer dele”, disse o vereador Ademário da Silva Oliveira (PSDB), presidente da CEI, durante audiência pública. A reunião contou com a presença do vereador Adeildo Heliodoro dos Santos (SDD), o Dinho Heliodoro, membro da comissão.

Durante a apresentação, os vereadores afirmaram que há indícios de irregularidades no contrato firmado entre a empresa que administra o Ecopátio e a prefeitura, uma vez que a principal atividade contratual é voltada ao estacionamento de caminhões. “Usam o espaço para a manutenção e estufagem (carregamento) de contêineres, inclusive sublocando a outras empresas. Aquilo é tudo, menos um pátio regulador de caminhões”, afirmou o presidente da CEI, ao mostrar fotos do local.

De acordo com o relatório apresentado, o Ecopátio, que conta com uma área de 500 mil metros quadrados, recebeu recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ser um pólo regulador do Porto de Santos e abrigar 3.500 carretas, no entanto, hoje, não ficam mais de 300 caminhões no local. Além disso, em depoimento, um dos diretores da empresa teria confirmado a isenção do pagamento de Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU) à prefeitura.

“Como pode uma empresa que teve um lucro líquido de R$ 39 milhões, no ano passado, pagar somente de R$ 5 mil a R$ 10 mil por mês à prefeitura pelo terreno, e ainda ser isenta de IPTU?”, questiona Oliveira.

Os vereadores apontam como solução a repactuação do contrato. “Que o Ministério Público e o Tribunal de Contas apurem o passado e achem os culpados. Entendemos que, agora, o melhor para a cidade é agregar as atividades que já estão sendo desenvolvidas, porém, se não houver jeito, terá que rescindir”, afirmou Dinho.

Os parlamentares também sugerem a criação de 150 vagas de estacionamento para caminhoneiros da cidade, e a revitalização do Parque Cotia-Pará, com a construção de dois campos de grama sintética, como contrapartida da empresa.

Visão diferente

O vereador Ricardo Queixão informou, por meio de sua assessoria, que foi avisado na última sexta-feira sobre a audiência pública, porém, devido a um compromisso agendado anteriormente, não pode comparecer ao evento. Sobre o parecer individual, o parlamentar disse que “tem visão diferente a dos pares, que o contrato não é perfeito, mas não vai fazer política em cima desse assunto”.

A aprovação do relatório final depende de aprovação em plenário. O regimento interno da Câmara de Cubatão não prevê a votação de pareceres separados, prevalecendo o que tem a maioria das assinaturas.