Rejeitado projeto sobre fornecimento de protetor solar à servidores

A matéria recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação (CJR) do Legislativo

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25 FEV 201321h45

O projeto de lei que autoriza o Executivo a fornecer protetor solar como parte de equipamento de proteção individual aos funcionários da Administração direta ou indireta que exerçam atividades ao ar livre, expostos à radiação solar, foi rejeitado pelos vereadores na sessão de ontem, da Câmara de Cubatão. A matéria recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação (CJR) do Legislativo. A CJR considerou que a iniciativa não pode ser tramitada pela Câmara  por se tratar de medida que prevê despesa ao erário público e por “buscar legislar sobre normatização federal”, uma vez que existe a Norma Regulamentadora NR-6, do Ministério do Trabalho, que fixa os equipamentos de proteção individual (EPIs).  

A autora da propositura, vereadora Márcia Rosa de Mendonça Silva, argumentou que a proposta tinha por objetivo proteger os trabalhadores prevenindo-os de doenças como o câncer, provocadas pela exposição excessiva ao sol. “São cerca de 50 trabalhadores que trabalham expostos ao sol, 30 da CMT e 20, da Cursan. O projeto apenas autoriza o Executivo a adotar a medida e não o obriga a fornecer os protetores solares. O produto tem um custo alto para os trabalhadores, mas custaria pouco aos cofres públicos, garantindo a saúde dos servidores”, defendeu a vereadora.

Já o projeto de lei, de autoria do vereador José Roberto Azzoline Soates, que institui a Semana de Conscientização da Doação de Sangue no Município foi aprovado, em primeira discussão. A proposta, do vice-presidente do Legislativo, prevê a realização anual do evento em unidades de saúde e escolas, pela Secretaria municipal de Saúde, no mês de maio.

Em plenário, Márcia Rosa voltou a falar sobre as demissões pela Cursan, no primeiro expediente da sessão. Ela aguarda resposta do Executivo, de requerimento encaminhado há duas semanas onde questiona o motivo das dispensas, uma vez que a Prefeitura realizará novo processo seletivo para a contratação de trabalhadores para as funções que ficaram vagas. “A Cursan alega que demitiu os trabalhadores porque não tinha obra, mas na verdade, eles foram demitidos porque participaram da reunião do Sindicato da Construção Civil”, afirmou. “Trata-se de perseguição política com pais de família que recebiam cerca de R$ 500, por mês”. A vereadora pretende denunciar o Executivo ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

Eleições

A vereadora Márcia Rosa será a candidata do PT à Prefeitura de Cubatão, nas eleições de 2008. Seu nome foi definido pelo Diretório Municipal, no último sábado. “Já estou no meu segundo mandado (legislativo). Tenho me preparado ao longo desses anos para o cargo e está na hora de Cubatão ser governada por pessoas da cidade. No atual governo tem secretário que mora em Guarujá, em Santos, até na Capital. Pessoas que administram, mas não vivenciam os problemas da Cidade”, afirmou.