Rejeitado PLC que altera uso e ocupação do Largo do Sapo

O impasse em torno do Projeto de Lei Complementar 50/2010, de autoria do Executivo, que previa mudanças na lei de uso e ocupação do solo na região conhecida como Largo do Sapo, finalmente acabou. Na sessão de ontem, os vereadores da Câmara de Cubatão decidiram por cinco votos a quatro pela rejeição da propositura. O PLC foi arquivado.

Na sessão anterior, houve manifestação contrária à proposta da Prefeitura, na tentativa de sensibilizar os parlamentares a recusarem o projeto. A manifestação que partiu em passeata do Largo até a Câmara havia sido organizada pela Comissão de Desenvolvimento de Cubatão e Região.

A comunidade entendeu que a propositura consistia em proibir o tráfego de caminhões pelo local, que é tombado, onde estão instaladas inúmeras transportadoras. O voto contra da comunidade foi por medo do desemprego, em razão da possível proibição ao tráfego de caminhões que atendem às empresas ali instaladas.

No entanto, ao DL, o secretário de Planejamento Urbano, Adalberto Ferreira da Silva, havia explicado, na semana passada, que o projeto não prevê a proibição do tráfego de caminhões, mas congelar as empresas já instaladas, evitando o estabelecimento de novas companhias de mesmo porte no local, incompatível com o uso residencial, o que, segundo ele, minimizaria o volume de tráfego de veículos pesados, no Largo do Sapo.

Caixa de Previdência

Ainda ontem, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 65/2010, que autoriza a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão a aplicar cerca de R$ 2 milhões no custeio de assistência médico-hospitalar e odontológica. Segundo justifica o Executivo, a Caixa de Previdência enfrenta um déficit mensal de R$ 500 mil.