Cotidiano
A ação faz parte do programa municipal de regularização fundiária promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras e Habitação
Da Reportagem
Publicado em 16/03/2018 às 21:50
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Nas próximas semanas, moradores do bairro Albatroz, nas ruas de acesso à Avenida 19 de Maio, já podem iniciar a fase de entrega de documentos para a obtenção do Título de Legitimação Fundiária. A ação faz parte do programa municipal de regularização fundiária promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras e Habitação. Nessa fase, serão contempladas 355 famílias.
O documento permite o registro em cartório da propriedade em nome da pessoa que o ocupa. A Administração Municipal vem realizando um trabalho intenso desde 2017, para garantir que esse anseio popular se transforme em realidade para centenas de moradores.
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No dia 10 de março, houve a primeira ação de entrega de Títulos de Legitimação Fundiária, liberados para 154 moradores do Loteamento Itaguaré, no bairro São Lourenço. Em ambos os processos, trata-se de áreas de interesse específico.
Albatroz
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Os lotes estão localizados nas ruas: Av. 19 de maio, Rua Hum, Avenida "A", Avenida "B", Rua Dona Maria Bezendeira e Rua Natanael Giraud Filho. Conhecido como Albatroz I, o loteamento é de 1974 e e legalmente uma gleba de propriedade da empresa SOINCO e duas pessoas da família Viveiros.
O Programa de Regularização Fundiária ganhou celeridade este ano, com o advento da Lei Federal 13.465/17, que permitiu aos Municípios promover com rapidez a regularização fundiária em áreas passíveis, tanto para áreas de interesse específico como as de interesse social.
Documentação
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Para receber o Título de Legitimação, o morador precisa encaminhar os documentos até o dia 20 de abril, para a Rua Senador Flaquer, 877, sala 82, Centro, cidade de Santo André (SP) ou através do e-mail [email protected]. Para mais informações, o telefone é o (11) 9.4012-1613.
Convocação
A Prefeitura convoca os proprietários dos imóveis para a reunião que ocorrerá no dia 22 de março de 2017, às 19 horas, no Lions Clube (Avenida 19 de Maio, 338) para informar aos proprietários quais serão os procedimentos para a regularização.
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A previsão é que a entrega dos Títulos de Legitimação Fundiária para os lotes do Albatroz aconteça em maio.
