Regulamentação da gorjeta poderá beneficiar 15 mil

Projeto de lei do Ministro do Trabalho Carlos Lupi garante o repasse da taxa de 10% a empregados

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07 FEV 201323h17

O projeto de lei que regulamenta o pagamento da gorjeta de 10% aos trabalhadores de bares, hotéis e restaurantes, do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, deverá beneficiar aproximadamente 15 mil trabalhadores da Baixada Santista e Vale do Ribeira. O projeto prevê a garantia do repasse da taxa de serviço pelos patrões aos garçons, atendentes e camareiros. O pagamento da taxa pelo cliente continua sendo voluntário.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Comércio Hoteleiro e Similares da Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira (SINTHORESS), Edmilson Cavalcante de Oliveira, caso o projeto se torne lei, será mais um instrumento que fará valer o direito do trabalhador à taxa de serviço. “A lei auxilia bastante para tomar as medidas eficazes em caso de descumprimento dos direitos trabalhistas”.

Edmilson esclareceu que a maioria dos estabelecimentos comerciais repassa a taxa de serviço aos seus funcionários, mas há empresas que cometem irregularidades. “Entre as reclamações trabalhistas, há denúncias de empresas que não repassam a taxa de serviço para os empregados”, afirmou.

“O empregador que não repassa a taxa de serviço ao funcionário está lesando também o cliente que paga a taxa acreditando que os 10% serão destinados ao garçom”.

Edmilson explicou que o artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a integração da taxa de serviço à remuneração para efeitos salariais e previdenciários. “O repasse da taxa de serviço junto ao salário tem efeito, também, na aposentadoria. O empregado se aposenta com um ganho maior do que só com o valor do salário”, disse o presidente do SINTHORESS.

O empresário de um restaurante localizado no Gonzaga, em Santos, Hélio Brienza Cunha, também concorda com a regulamentação do pagamento da gorjeta de 10% aos empregados.

“Aqui (no restaurante) eu repasso a gratificação do serviço diariamente. Quando o cliente paga com cartão, o repasse ao meu funcionário é feito em dinheiro”, declarou Hélio. O projeto de lei já foi apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ministro Carlos Lupi.