‘Reforma é necessária, mas aumenta desigualdade’

O economista e cientista político, Fernando Wagner Chagas, afirma que considerando os aspectos orçamentário e financeiro a proposta de reforma da Previdência Social é o ideal para equilibras as contas públicas, porém, ressalta que, se for aprovada, aumentará ainda mais a desigualdade social no Brasil, considerando que a maioria dos beneficiários são mais pobres ou em situação de extrema pobreza.

No entanto, Chagas aponta dois aspectos positivos da proposta, a revisão das alíquotas de recolhimento do INSS dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, arrecadando mais de quem ganha mais, e a extinção da DRU (Desvinculação da Receita da União em 30%) e os recursos das contribuições sociais serem exclusivamente destinados para o custeio das aposentadorias e pensões. Chagas explica que para aumentar as alíquotas será preciso apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). 

Chagas explica que 65% do orçamento da União é destinado à Seguridade Social, que abrange a Previdência Social (aposentadorias e pensões), Saúde Assistencial (vacinação, por exemplo) e Assistência Social (auxílios em geral, como o Benefício de Prestação Continuada). “É um custo imenso para o Estado. Não há recursos porque o Estado brasileiro quebrou, por isso a reforma é necessária, apesar de causar um problema social grande”, afirma. 

“Hoje, o déficit é de R$ 260 bilhões, sendo R$ 180 bilhões do Regime Geral de Previdência e R$ 80 bilhões do Regime de Previdência do Servidor”, aponta o economista.

“Outro ponto negativo é que o trabalhador vai trabalhar mais e ganhar menos (idade mínima para aposentadoria), vai prejudicar, mas é necessário”, afirma.       

Conforme a proposta, a mulher terá que trabalhar até os 62 anos e os homens até os 65 anos, tendo contribuído no mínimo por 20 anos para se aposentar com um benefício no valor de 60% da remuneração média. Para ganhar 100%, os trabalhadores terão que contribuir para a Previdência por 40 anos. 

Com a reforma, o Governo Federal espera economizar R$ 1,16 trilhão em 10 anos.

No entanto, Chagas não acredita que o texto seja aprovado na íntegra pelo Congresso.