Redução da jornada de trabalho deve ser votada até maio no Congresso Nacional

A Câmara dos Deputados deve votar até maio uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho no Brasil. A informação foi confirmada pelo deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo (Fecomerciários), durante visita a Santos, onde se reuniu com trabalhadores no sindicato da categoria.

A proposta altera a legislação trabalhista e pode acabar com a escala 6x1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso. Caso seja aprovada, a medida permitirá que os empregados passem a trabalhar cinco dias por semana, com dois dias de folga, ampliando o tempo destinado ao lazer, descanso e convivência familiar.

O tema, no entanto, tem gerado divergências no Congresso Nacional. Parlamentares analisam os impactos da proposta, que enfrenta resistência principalmente entre representantes da bancada empresarial.

Durante encontro com trabalhadores no sindicato dos comerciários de Santos, Motta afirmou que a aprovação poderá trazer avanços importantes para a classe trabalhadora. Em entrevista ao Diário do Litoral, o parlamentar explicou que os detalhes da proposta ainda estão sendo discutidos na comissão responsável pela análise das mudanças na legislação trabalhista antes de seguir para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo Motta, o relator do projeto, o deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou recentemente uma avaliação sobre o andamento das discussões.

“A expectativa na Câmara dos Deputados é de que, em mais três sessões, a proposta esteja pronta para votação. Depois disso, se for aprovada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a agilizar sua inclusão na pauta do plenário”, afirmou.

O deputado destacou ainda que todas as categorias profissionais poderão ser beneficiadas pela mudança, especialmente os trabalhadores do comércio. Segundo ele, as empresas precisarão se adaptar às novas regras, sobretudo no setor comerciário, onde as atividades frequentemente se estendem aos sábados, domingos e feriados.

Motta também defende que a nova legislação poderá trazer impactos positivos para o mercado de trabalho. “Além de reduzir o tempo de trabalho sem alteração nos salários, a medida pode gerar novos empregos e diminuir afastamentos provocados por doenças relacionadas ao estresse”, afirmou.

O parlamentar acrescentou que as mulheres tendem a ser as mais beneficiadas pela mudança. “Muitas enfrentam dupla jornada, conciliando o trabalho com os cuidados domésticos. No setor comerciário, por exemplo, a maior parte da força de trabalho é formada por mulheres”, ressaltou.

Expectativa é de otimismo

O presidente do sindicato dos comerciários da Baixada Santista, Washington Vicente, também demonstrou otimismo em relação à aprovação da proposta e aos efeitos positivos para a categoria.

Segundo ele, a redução da jornada permitirá melhor qualidade de vida aos empregados. A categoria, segundo dados oficiais do DIEESE, reúne 74 mil empregados, sendo que destes, 64% são mulheres.

“A diminuição da carga de trabalho vai possibilitar que trabalhadores e trabalhadoras tenham mais tempo para o lazer e para a convivência com suas famílias. Além disso, a tendência é de redução do estresse, o que pode diminuir doenças e afastamentos do trabalho”, afirmou.

Ele acrescenta que a mudança pode gerar reflexos positivos no mercado de trabalho. “Sem contar que a medida pode criar novas vagas, contribuindo para reduzir o desemprego”, concluiu.

Duas PECs foram unificadas

Atualmente, duas Propostas de Emenda à Constituição sobre o fim da escala 6x1 tramitam na Câmara dos Deputados, mas foram apensadas para análise conjunta. As propostas são de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP).

Governo acompanha debate

O andamento das discussões no Congresso vem sendo acompanhado de perto pelo governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego. Caso não haja avanços na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizou que poderá enviar uma nova proposta ao Congresso em regime de urgência.