Recrutas do 2º BIL estão sem vale-transporte desde janeiro

Parte dos 160 recrutas que prestam serviço militar obrigatório no 2º Batalhão de Infantaria Leve (BIL), de São Vicente, estão praticamente sendo obrigados a comprar a liberdade.

Isso porque, desde março, os que vivem do soldo (salário) de R$ 640,00 estão tendo que destinar parte do valor para pagar a condução para ir ao quartel pois não estariam recebendo o vale-transporte. Se faltar ao serviço, o militar é punido com detenção.

A informação chegou ao Diário anonimamente, mas foi confirmada semana passada com um dos recrutas prejudicados, cujo identidade está sendo preservada por conta de possível punição.

“Entramos em 1º de março. Ficamos internados em abril e nos disseram que não teríamos direito neste período. No entanto, de lá para cá estamos sem receber o auxílio. Temos que pedir dinheiro para os pais ou emprestado. A informação é que a situação será regularizada somente em agosto, quando deverá ser pago tudo junto ou em parcelas separadas. Se não tivermos dinheiro para a passagem e faltar ao serviço, somos presos”, afirma o recruta.

O militar temporário revela que a situação de muitos é bastante complicada. Boa parte trabalhava antes de se alistar, recebia mais do que R$ 640,00 e ajudava nas despesas de casa. “Tem recrutas que moram em Itanhaém, Peruíbe e até em Iguape. Tem gente que não está conseguindo ir para casa”, completa.

É lei

Segundo consta em vários sites, entre eles o JusBrasil, vale-transporte é direito do militar, mesmo que o deslocamento casa-quartel seja por meios próprios. A garantia é dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que contrariou a interpretação da Secretaria de Economia e Finanças do Exército (SEF) que entendia que o benefício seria concedido parcialmente a quem possuía carro ou motocicleta.  

O Tribunal Federal da 3ª Região, sediado na capital paulista, já decidiu de acordo com esse entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, inclusive em uma ação proposta por um servidor público militar. Ontem, a Diário entrou em contato com o Comando do 2º BIL. Porém, até às 20 horas,  nenhuma resposta foi enviada sobre a questão do vale transporte.