Receita Federal fecha o cerco contra sonegações em obras na Baixada Santista

A Receita Federal iniciou uma operação em toda sua jurisdição na Baixada Santista. Um dos principais objetivos é complementar as ações de fiscalização da regularidade fiscal de proprietários de imóveis na Região, especialmente os de alto padrão, localizados em condomínios de luxo e loteamentos fechados. A expectativa é arrecadar mais de R$ 10 milhões.  Com isso, espera-se identificar sonegação de contribuições previdenciárias incidentes sobre a mão de obra envolvida nas obras.

Além disso, sinais exteriores de riqueza, como imagens e informações de imóveis de alto valor agregado e bens móveis de luxo serão cruzados com o patrimônio e os rendimentos declarados pelos respectivos proprietários à Receita Federal para subsidiar a seleção de contribuintes para ações de fiscalização referentes ao imposto de renda.

Escopo da operação

A primeira fase da operação é o cruzamento da base de dados da  Receita Federal,  com informações prestadas pelos municípios e por ­cartórios de registro ­imobiliário. Um apoio importante na fase de seleção dos contribuintes será a utilização de drones (aeronaves não tripuladas), que potencializarão a capacidade de fiscalização com sobrevoo e geração de imagens. Isso permitirá a ­verificação de ­detalhes das obras como ­pavimentos, piscinas e ­outras estruturas que incidem no cálculo da ­contribuição.

Até o momento, a Delegacia da Receita já notificou 800 proprietários de imóveis ­selecionados por cruzamento de dados.

A partir dessa fase da operação, também aqueles contribuintes que sequer deram entrada na documentação da obra nas prefeituras poderão ser ­investigados.

Em complemento, por meio de ferramentas modernas de mineração de dados e vestígios encontrados em ­redes sociais diversas, espera-se identificar incoerências nos dados declarados à Receita Federal, sugerindo sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Autorregularização

São esperadas a recuperação do crédito previdenciário sobre obras já realizadas e em andamento, além da retificação de declarações de ­imposto de renda de contribuintes que não possuem ­rendimentos compatíveis com o patrimônio ­identificado.

Informações sobre a regularização de obra de construção civil podem ser acessadas no site  www.receita.fazenda.gov.br, no campo “Onde Encontro”, sob o título “­Construção Civil”.

Na segunda fase da operação, a Receita Federal intimará aqueles que não regularizarem sua situação, sujeitando-se à exigência da contribuição ­previdenciária ou imposto de renda ­devidos, ­acrescido de multa de ofício entre 75% e 225%, sem ­prejuízo de ­eventual comunicação ao ­Ministério Público Federal (MPF) ­sobre a ocorrência de crimes de natureza fiscal.