Reajuste nas multas pode baixar acidentes, acreditam autoridades

Diretores de trânsito da Região, dizem ainda que é preciso intensificar a educação para o trânsito

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17 FEV 201319h20

Autoridades de trânsito de cidades da Baixada Santista acreditam que a proposta do ministro da Justiça Tarso Genro de reajustar os valores das multas em 63,97% tenha efeito na redução de acidentes, conforme a finalidade da medida, mas todos concordam que a medida é paliativa. Eles defendem ainda que o Governo Federal deveria investir mais na educação para o trânsito, começando pelo ensino básico.

A proposta anunciada por Tarso Genro no dia 31 de janeiro deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional no dia 1º de março e consiste na redução de abusos e acidentes no trânsito, tornando mais rigorosas as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O diretor-presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos), Rogerio Crantschaninov acredita na eficácia da medida. “Como efeito imediato, acredito que sim, tal qual ocorreu na promulgação da lei que criou o CTB, com punições mais duras.

No entanto, para esse efeito não se dissipar rapidamente, a legislação precisa ser alterada para tornar determinadas medidas administrativas mais duras, e o Governo Federal deve investir os recursos arrecadados pelo FUNSET (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito) em campanhas regulares voltadas para mudar o comportamento de condutores e pedestres no trânsito”, declarou Crantschaninov, em nota.

Para o diretor de Transporte e Trânsito de Guarujá (DUTRA), Claudemir de Rossi, com o aumento nos valores das multas haverá diminuição de acidentes, mas não resolverá o problema em definitivo. “É preciso intensificar a educação para o trânsito nas escolas, nas campanhas de prevenção, e na fiscalização do consumo de bebidas alcóolicas”, afirmou.

O secretário de Transportes de São Vicente, Ulisses Garavatti, também compartilha da opinião dos colegas e acredita que a multa como instrumento punitivo tem o efeito desejado, mas considera mais eficazes ações educativas. “O Brasil precisa acordar que não adianta só multar se não tiver a educação. Trânsito deveria ser ensinado na escola como é Português, Matemática, Geografia...para que as pessoas aprendam desde cedo a agir na condição de pedestre, ciclista e motorista”.

A medida foi tomada depois da constatação do Governo Federal do crescimento de 20% no número de mortes entre 2002 e 2006. Além do reajuste, regras mais duras serão voltadas para o motorista que dirige embriagado ou participa de rachas. A proposta resulta de um estudo feito por um grupo de trabalho dos ministérios da Justiça e das Cidades, organizado depois que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou balanço de 2007 — em um ano, as mortes nas estradas subiram cerca de 10%.

Pela proposta, os valores das multas de trânsito subirão de R$ 53,20 para R$ 90 para infrações leves, de R$ 85,13 para R$ 140 (médias), de R$ 127,69 para R$ 210 (graves) e de R$ 191,54 para R$ 315 (gravíssimas). Entretanto, o montante poderá ser até cinco vezes maior, dependendo da irregularidade. Os valores atuais estão previstos no CTB, de acordo com a Resolução do CONTRAN nº 136, de 2 de abril de 2002.

Mudanças

Uma das principais alterações está relacionada ao excesso de velocidade. Quem for pego com a velocidade acima de 50 km/h superior à permitida duas vezes em um ano pode ser condenado a prestar serviços comunitários por até dois anos, atendendo vítimas de trânsito, como forma de reforçar o caráter educativo da punição.

Ultrapassar o limite de velocidade em até 20 km/h (e não mais em 20%, como prevê o CTB passará a ser infração grave. Para quem passar a velocidade permitida em 21 km/h a 30 km/h passa de grave para gravíssima. Entre 31 km/h e 50 km/h continua gravíssima com multa três vezes maior do que a multa máxima. Acima de 50 km/h, a infração é gravíssima e a multa será cinco vezes maior da multa máxima.

Além disso, o motorista que participar de rachas terá que pagar cinco vezes o valor da multa máxima, além de ter o veículo apreendido e a carteira recolhida. As leis ficarão mais rigorosas também em relação ao consumo de álcool. O nível do produto no sangue permitido cai para três decigramas no lugar dos seis decigramas.

Outra mudança prevê que motoristas de ônibus e caminhões terão que descansar 30 minutos a cada quatro horas, o que será comprovado por tacógrafo individual por condutor, que passa a ser obrigatório.

A proposta sugere ainda a proibição para motociclistas de circularem entre carros. A exceção é quando o trânsito estiver parado, mas, ainda assim, a moto não pode ultrapassar os 30 km/h.

O texto ficará em consulta pública até 1º de março no site do Governo Federal. Depois disso, a proposta seguirá para o Congresso Nacional, em regime de urgência.