Reajuste dos Servidores: Proposta do Governo é de 1,5%

A Administração Paulo Alexandre Barbosa propôs ontem 1,5% de reajuste salarial aos cerca de 10.900 servidores públicos de Santos — menos de 10% do que está sendo reivindicado pela categoria (16,2%), por intermédio do Sindicato dos Servidores Públicos de Santos (Sindserv) que, na próxima terça-feira, discutirá a proposta com o funcionalismo.

Estão fora do reajuste os 307 servidores comissionados e os 890 contratados pela Lei 650. O Governo também está oferecendo pagamento de cesta-básica de R$ 134,85 aos servidores ativos até o nível P (praticamente da área do Magistério) e acréscimo de 0,25% ao ano na contribuição da Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos - Capep Saúde.

Em coletiva à imprensa na tarde de ontem, os secretários municipais Álvaro dos Santos Silveira Filho (Finanças) e Fábio Ferraz (Gestão) disseram que o pacote irá proporcionar um impacto no orçamento do município em 2013 de pouco mais de R$ 15,6 milhões — R$ 1,34 milhão mensais.

Antes de divulgar a proposta, os secretários fizeram questão de expor a situação financeira da Prefeitura, que estaria com uma defasagem de R$ 40 milhões. “Precisamos arrecadar esse montante para equilibrar as contas. Deparamos com R$ 76 milhões de despesas não previstas (contratos e precatórios) e com um superávit de R$ 36 milhões. A ideia, segundo os secretários, é reduzir despesas e aumentar as receitas mês a mês, durante este ano”, revelou Álvaro Silveira.

O secretário revelou que, no último dia 10, a Administração assinou a renovação do contrato para o serviço de coleta de lixo na Cidade, em que houve a necessidade de uma suplementação de R$ 19 milhões. “Porque o recurso previsto no orçamento de 2013 era insuficiente para estender o serviço nos 12 meses”, disse.

Álvaro Silveira disse que o reajuste linear do ano passado, na ordem de 7%, mais o impacto do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), causou um impacto na despesa de pessoal na ordem de 22,7%. Atualmente, a folha de pagamento da Prefeitura de Santos abocanha 47,14% da arrecadação do Município.

O secretário disse que o Governo já está buscando minimizar a situação tomando algumas medidas, como rever os contratos de locações de imóveis (por volta de R$ 12 milhões); tentar impedir reajustes de fornecedores; reduzir horas-extras e aumentar arrecadação de impostos, principalmente do Imposto Sobre Serviço (ISS).

“Em janeiro de 2012, a Prefeitura pagou 80 mil horas-extras. Em janeiro deste ano, conseguimos reduzir para 34 mil. Também estamos buscando reduzir os custos de telefonia fixa e móvel, com água e luz”, completou Fábio Ferraz.

Ferraz fez questão de enfatizar que a proposta da Prefeitura é baseada em uma decisão financeira e jurídica. “Não é uma decisão política”, disse, alertando que se a Administração acatar o aumento sugerido pelo Sindserv, a folha chegaria ao patamar de R$ 51,3% — extrapolando o limite prudencial e inviabilizando o Município já no segundo semestre deste ano.

Sindicato

Na porta de Prefeitura, o diretor do Sindserv, Flávio Saraiva, disse que a proposta está longe do que a categoria almeja — 16,2% de reajuste (inflação do ano passado mais 10% de reposição de perdas salariais), reajuste no vale-alimentação e na cesta-básica, além de 1% para a Capep. “Para dar 1,5% de aumento, os atuais secretários deveriam dar exemplo e cortar seus próprios aumentos salariais, já recebidos este ano”, disse.

O diretor confirmou a assembleia da próxima terça-feira. “Estamos em estado de greve. O Governo Papa disse que analisou todas as finanças e que tudo estava em ordem, inclusive que já havia reservado os valores para o complemento do plano de carreira e discussão salarial deste ano. Se não está, o prefeito Paulo Alexandre terá que vir a público e dizer que o ex-prefeito é mentiroso”, finaliza Saraiva.