A Justiça de São Paulo revogou a liminar que suspendia as ações da Prefeitura de São Vicente na Orla do Itararé, em decisão que considerou legais os atos administrativos relacionados à reorganização dos quiosques na região.
O mandado de segurança havia sido impetrado por permissionários, que questionavam mudanças promovidas pelo município. No entanto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou a ação improcedente, entendendo que não houve arbitrariedade por parte da gestão pública.
Segundo a decisão, as medidas adotadas foram individualizadas, baseadas em critérios técnicos e alinhadas à legislação vigente.
O Judiciário também reforçou que permissões de uso de bens públicos têm caráter precário ou seja, podem ser revistas pelo poder público conforme o interesse coletivo.
Com isso, a liminar anteriormente concedida foi derrubada, permitindo que a Prefeitura retome integralmente o projeto de reurbanização da chamada área da Divisa.
Decisão permite que Prefeitura retome integralmente o projeto de reurbanização da chamada área da Divisa (Divulgação)Projeto prevê nova cara para a orla
A proposta integra o programa “São Vicente de Cara Nova” e prevê uma série de intervenções urbanísticas no Itararé. Entre as ações já em andamento ou previstas estão a implantação do Parque da Juventude, a Academia do Itararé, a revitalização da Praça 21 Irmãos, alé m da construção de bases da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal e de um futuro Parque Pet.
De acordo com a Prefeitura, o objetivo é modernizar a orla, ampliar a segurança e valorizar o espaço público, com foco no uso coletivo e no turismo.
Uma conversa pode resolver o problema. Em Mongaguá, por exemplo, a Prefeitura se reuniu com os permissionários dos quiosques da orla para apresentar os primeiros encaminhamentos do projeto de revitalização.
Permissionários temem prejuízos
Do outro lado, permissionários afetados pelas mudanças vêm se manifestando publicamente contra o processo. Os trabalhadores alegam falta de diálogo efetivo com a categoria e criticam a condução das medidas.
Entre as principais preocupações estão a possibilidade de perda dos pontos comerciais, impactos diretos na renda familiar e a insegurança quanto à continuidade das atividades.
Alguns permissionários afirmam que dependem exclusivamente dos quiosques para sustento e que as alterações foram apresentadas sem garantias claras de realocação ou compensação.