A colocação de apenas mais uma mesa para atender um cliente pode custar R$ 11.400,00 para o quiosqueiro Marllon Campos de Oliveira, da Marllon Lanches, um dos permissionários do Itararé, em São Vicente. Apesar de legal, o auto de infração 0578, que pode gerar a multa, imposto às 15 horas do último domingo, dia 23, pode ser o estopim para um verdadeiro impasse entre os comerciantes e a Administração do prefeito Luis Cláudio Bili (PP).
“Não teve acordo, mesmo eu retirando imediatamente a mesa adicional. A obrigação de fechar as portas à meia-noite também prejudica a gente”, desabafa Oliveira, que é presidente da Associação dos Permissionários e Ambulantes de São Vicente, que representa 53 dos 88 quiosqueiros do local. Ele acredita que alguns podem ‘quebrar’ se tiverem que pagar a multa.
Conforme revelado, a multa é amparada pelo artigo 242, da Lei 1.745/77. Ela representa três vezes o valor da licença, que é R$ 3.800,00. Se a multa não for paga, a licença não é renovada.
Marllon só pode ter em seu quiosque 20 mesas. No domingo, ele havia colocado a 21ª. Segundo conta, outros já foram multados. Uma associada recebeu duas multas e terá que desembolsar R$ 22.800,00. “A lei determina que a terceira multa causa a perda da licença. Isso é complicado”, disse.
Prefeitura
A Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários (Secinp), confirmou que a multa está baseada na Lei 1.745/77 do Código Tributário do Município; que a legislação dá direito a cada quiosque ter 10 mesas fixas e mais 10 adicionais e que a multa é realmente de R$ 11.400,00, mas cabe recurso. Revela, ainda, que existe um projeto na Câmara, ainda em trâmite, em que os quiosques paguem somente após 10 mesas acima do limite.
Banheiro continua fechado
Enquanto os quiosqueiros são multados por colocar uma cadeira adicional, o banheiro público construído pela Associação dos Quiosqueiros do Itararé, no calçadão da praia que leva o mesmo nome, trecho da Avenida Ayrton Senna, em frente à Igreja São Pedro Pescador, permanece há meses fechado desde a conclusão da obra, segundo a associação.
Quiosqueiros afirmam que o equipamento nunca foi usado porque a Prefeitura não teria solicitado a ligação das redes de água e esgoto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
O comerciante Ernandes Oliveira Pimentel, o Careca, um dos que contribuiu para a construção do banheiro, havia garantido que se reuniu com o prefeito e obteve a garantia da abertura do equipamento. Porém, mês passado, a Prefeitura de São Vicente, por intermédio da Assessoria de Imprensa, informou que os técnicos da Secretaria de Obras e Meio Ambiente ainda estavam realizando um levantamento para apurar a situação do imóvel.
Careca informou que o banheiro foi construído porque o Ministério Público (MP) estava exigindo a remoção dos banheiros químicos da orla. “Como o Município estava sem verbas, o prefeito pediu para a associação erguer o equipamento, que foi entregue em fevereiro último, mas que está fechado por falta da ligação sanitária”, dizia Careca.
O banheiro construído atenderá oito pessoas por vez — quatro mulheres e quatro homens. Além disso, possui um banheiro somente para atender pessoas com necessidades especiais. A manutenção ficará por conta da Prefeitura.