A Prefeitura de Santos abre, a partir desta sexta-feira (29), as inscrições para a concessão de 100 novas licenças para o comércio ambulante na cidade. O prazo para os interessados formalizarem a participação no processo vai até o dia 16 de junho, com o objetivo de ampliar o trabalho formal e organizar a atividade no município.

Para participar, o candidato deve realizar um agendamento prévio para o atendimento no Poupatempo de Santos, localizado na Rua João Pessoa, 246, no Centro. O edital do processo reserva 5% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), que terão isenção de taxas e tributos caso comprovem residência fixa e exclusiva na cidade.

Como fazer a inscrição e horários de atendimento

O atendimento presencial no Poupatempo ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h. É obrigatório fazer o agendamento antes de comparecer ao local.

Quem discordar de alguma regra, cláusula ou exigência do edital poderá apresentar uma impugnação fundamentada. Esse requerimento deve ser protocolado formalmente no próprio Poupatempo em até cinco dias úteis antes do início das inscrições.

Lista de documentos obrigatórios para o cadastro

Os candidatos precisam se atentar à extensa lista de documentos exigida pela administração municipal para garantir a validade da inscrição. É necessário apresentar:

Documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH) e CPF;
Comprovante de residência nominal emitido nos últimos 90 dias;
Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
Certidões negativas de antecedentes criminais (estadual e federal);
Extrato atualizado do CadÚnico e cópia do Extrato de Contribuição (CNIS), se aplicável;
Cópia da carteira de trabalho (CTPS), se aplicável, e certidões de nascimento de dependentes menores ou incapazes;
Atestado médico de aptidão física compatível com a atividade (validade de um ano);
Certidão Negativa de Débitos (CND) municipal e uma foto 3×4 recente.

Para os profissionais que pretendem trabalhar com a venda de alimentos, também é obrigatória a apresentação do certificado do curso de manipulação de alimentos (ou o comprovante de inscrição no curso). Certificados de outros cursos de capacitação correlatos podem ser entregues para somar pontos, se aplicável.

Onde consultar o edital completo

Os detalhes sobre os critérios de pontuação, as regras de participação e as áreas disponíveis para a distribuição das licenças foram publicados no Diário Oficial de Santos.

O documento completo pode ser consultado na edição de sexta-feira (22), entre as páginas 60 e 65.