Em quatro das nove câmaras da Região Metropolitana da Baixada Santista ainda existe o voto secreto. A alternativa permite que os vereadores não sejam obrigados a declarar sua posição em projetos e assuntos polêmicos.
Em Mongaguá, o voto secreto só ocorre quando se põe em votação moções de aplauso ou outra honraria do gênero. Em Peruíbe, se vota secretamente quando o projeto possui veto do Executivo. Em Guarujá e Itanhaém, existe um esforço dos vereadores Edilson Dias (PT) e Conrado Carrasco (Rede), respectivamente, para acabar com a votação secreta.
Ainda vai demorar para a Câmara de Guarujá discutir o fim do voto secreto, a iniciativa seria votada na sessão do dia 31 de maio mas foi adiada porque vereadores pediram vistas por oito semanas. Ou seja, a proposta de Edilson Dias (PT) será apreciada e votada somente em agosto.
Dias apresentou a proposta “tendo em vista as recentes manifestações da Nação”. Ele apresentou na Câmara a proposta de emenda na lei orgânica do município para acabar com o segredo nos casos de perda de mandato de parlamentares e no exame de vetos a projetos de lei.
Para Edilson: “os vereadores são representantes da população que clama pelo direito da transparência em todos os atos praticados pelos agentes públicos, o que só será possível com o voto aberto e público para votação de qualquer que seja o assunto em pauta”.
A iniciativa é baseada na conduta do Senado que promulgou, no mês de março de 2015, a Emenda Constitucional 76, que acaba com o voto secreto nas votações em processos de cassação de mandato de parlamentares e no exame dos vetos presidenciais.
A matéria começou a tramitar na Câmara dos Deputados após as manifestações nas ruas do País, em junho, e ganhou força depois da sessão, em agosto, em que foi mantido o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. No entendimento de muitos parlamentares, esse resultado poderia ter sido evitado se a mudança já estivesse valendo.
Itanhaém tem sessão secreta
Desde o ano passado tramita no legislativo itanhaense o projeto de resolução 02/2015, apresentado por Conrado Carrasco, que propõe eliminar o voto secreto e as sessões secretas na Câmara Municipal de Itanhaém.
“O voto é uma das principais expressões do trabalho parlamentar. É quando se pode observar e conferir se o discurso se reflete na prática. No entanto, enquanto o regimento interno permitir que se possa votar secretamente, a transparência e a prestação de contas com a sociedade fica prejudicada, o que consequentemente prejudica a qualidade de nossa democracia”, defende Conrado.