Quase sem comida e sem salários, 15 tripulantes estão abandonados em navio no Porto de Santos

Ministério Público ingressou com ação após detectar condições precárias de higiene, saúde, segurança e falta de salários há meses

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09 JUN 2021Por Carlos Ratton18h03
Tripulante mostra a situação de penúria. Alimentação e combustível estão chegando de forma paliativa. Energia está racionadaTripulante mostra a situação de penúria. Alimentação e combustível estão chegando de forma paliativa. Energia está racionadaFoto: Arquivo Pessoal

Quinze tripulantes do Navio Srakene, ancorado no cais do estaleiro alugado pela Wilson Sons, desde setembro do ano passado, em Guarujá, para realização de reparos, estão em situação de abandono por seus empregadores, permanecendo em condições precárias de higiene, saúde e segurança, além de não estarem recebendo salários há meses. Alimentação e combustível estão chegando de forma paliativa.

O navio é de propriedade da Vintade Trading SRO, da cidade de Bratislava, capital da Eslováquia, e afretado pela Oceans Wide Limited, com sede em Malta. Para piorar, pode ficar sem iluminação, comprometendo a segurança no Canal de Santos e os tripulantes sem condições para preparar alimentos e cuidados básicos.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), por intermédio do procurador Rodrigo Lestrade Pedroso, ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar (decisão provisória) para reverter a situação. A Justiça do Trabalho já concedeu a liminar e não tem dúvidas que há evidente violação à convenção sobre Trabalho Marítimo.

DECISÃO.

Conforme a sentença, as empresas responsáveis têm que pagar os salários; contratar novos marinheiros e a rearmar a embarcação em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

A Justiça também determinou o desembarque imediato e a repatriação de todos os tripulantes da embarcação da Geórgia, Montenegro e Ucrânia, com o custeio de todas as despesas necessárias (passagens aéreas, em voo de socorro, hospedagem e diárias, deslocamentos terrestres, translado de bagagens, alimentação, remuneração, benefícios e assistência médica, sob mesma multa diária.

Além disso, que seja efetuada a testagem para identificação do coronavírus de todos os tripulantes para garantia de segurança sanitária em hospedagens e deslocamentos. As empresas não poderão abandonar a embarcação e tiveram suspensos os passes de saída do Porto.

A Justiça do Trabalho já informou a situação às embaixadas da Georgia e Ucrânia e Consulado de Montenegro. Também a Capitania dos Portos e o Núcleo Especial de Polícia Marítima (Nepom) da Polícia Federal (PF) em Santos.

ENERGIA.

A International Transport Workers Federation (ITWF), que esteve várias vezes a bordo, apurou que o uso do gerador de energia no navio vem sendo racionado por motivos de economia, uma vez que funciona a diesel e seria ligado durante o período noturno, para permitir que a embarcação mantenha a iluminação de segurança necessária, exigida pela Marinha para auxiliar na navegação no canal do porto e preparação de refeições. "No restante do tempo, o gerador fica desligado e o navio permanece sem energia elétrica", afirma o procurador.

Conforme ação inicial, a situação foi descoberta após o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Santos obter uma correspondência informando que, no dia 22 de abril último, uma empresa transportadora foi contratada para efetuar um fornecimento emergencial de gêneros alimentícios de primeira necessidade ao Srakane, mas não conseguiu entregar os alimentos. Inspeções foram realizadas.

O navio se encontra em um terminal inoperante de propriedade da Cooperativa Mista de Pesca Nipo-Brasileira e alugada pela Wilson Sons Shipyard. Ele estava sendo reparado, se encontrava sem máquinas e ligado a um gerador auxiliar. No dia 26 de abril, o Capitão Eduard Goguadze pediu ajuda, pois a tripulação já estava sem água e sem comida.

O MPT, no mesmo dia, entrou em contato com a Guarda Portuária, sob responsabilidade da Santos Port Authority (SPA), antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Durante a conversa, foi informado que uma pequena quantidade de alimentos tinha sido entregue por mar, mas somente o suficiente para aquele dia.

O MPT também foi em busca dos responsáveis pela Wilson Sons, mas não houve resultado prático, assim como a tentativa de abrir os portões para o envio de mantimentos por terra.

"A empresa transportadora foi contratada e paga para comprar e levar comida, água, combustível e fazer a limpeza dos resíduos líquidos e sólidos por meio terrestre. Entramos em contato com a Capitania dos Portos que nos informou não ter poder legal para agir e nos orientou a ligar para a Autoridade Portuária (SPA)", explica o procurador Rodrigo Lestrade na ação.

Conforme revela na ação, a empresa transportadora tentou, novamente, fazer a entrega dos suprimentos, mas não obteve êxito. Os tripulantes até se prontificaram a percorrer os 200 metros entre o navio e a portaria e carregar os suprimentos nas mãos, mas não foram autorizados.

BRAÇOS CRUZADOS.

Conforme relatado, a Autoridade Portuária, após contato com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) - que integra Administração Federal e vinculada ao Ministério da Infraestrutura - disse que não poderia intervir de outra forma pois o terminal não se encontra dentro do Porto de Santos. O armador é Oceans Wide Ltda e o navio está sem afretador pois permanece inoperante.

O MPT resolveu solicitar assistência emergencial tendo em vista a falta de comida, água, combustível e 80 toneladas de esgoto a serem retiradas - quase a capacidade máxima. "Os caminhões chegaram a ficar à postos para a pronta entrega de todo material necessário", explicou o procurador, que na ação alertou o magistrado sobre medidas urgentes e imediatas de liberação do acesso do transporte com os suprimentos essenciais para a salvaguarda das vidas dos tripulantes.

Na mesma ação, Lestrade informou à Justiça que a situação chegou a amenizar dias depois, com a entrega, via terrestre, de combustível e mantimentos aos tripulantes. As três empresas rés na ação são a Argo Agenciamentos Marítimos Ltda, localizada no Macuco; a Seachios Crane Naval e Serviços Marítimos (Paquetá) e CBA Exportação de Produtos Agrícolas Ltda (Boqueirão), além da União Federal, como responsável solidária pela situação.

O MPT alerta que, até agora, os tripulantes não receberam seus salários e que a situação ainda é temerária, pois o fornecimento de alimentos, combustível e insumos necessários para permitir a habitabilidade dentro do navio podem ser interrompidos novamente. A SPA confirmou que a área não está sob sua jurisprudência e que a situação não causa risco à navegação.

A Antaq diz que não é de sua competência. A advogado da Argo, Alex Christo Bahov, informou que a responsabilidade é do armador e não da agência, conforme jurisprudência dos tribunais e esse argumento não foi analisado na decisão. Reportagem aguarda um posicionamento das demais empresas. (Carlos Ratton)