Quase 3 mil cidades brasileiras serão contempladas com 30 mil moradias

Um total de 363 municípios paulistas foram selecionados, por meio de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), para a Medida Provisória (MP) 1.162/2023 do programa “Minha Casa, Minha Vida”, segundo anunciado pelo Ministério das Cidades. A medida passou pelo Congresso Nacional, em Brasília, e teve como relator o deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil-SP).

O subsídio é destinado a moradias em áreas urbanas com até 50 mil habitantes. No País, mais de 2,7 mil municípios foram selecionados em todo o território nacional, resultando em aproximadamente 60 mil unidades a serem entregues.

Cadastro e melhoria

Com a portaria publicada pelo Ministério das Cidades, o repasse de recursos da União para a construção ou aquisição de residências está limitado ao valor de R$ 140 mil por moradia. Para garantir a liberação do aporte, as cidades selecionadas precisam, primeiramente, cadastrar suas propostas, até 12/10, na plataforma TransfereGov.

Depois disso, cada município deve obedecer regras e prazos estabelecidos pela Caixa Econômica Federal (CEF), para a formatação de convênios, realização de licitação e, por fim, para a entrega das obras. 

Desde maio de 2023, Marangoni defende a melhoria no “Minha Casa, Minha Vida”. Como relator da MP do programa, Marangoni priorizou a requalificação de construções precárias e o apoio a cidades com população abaixo de 50 mil habitantes.

De acordo com o deputado federal, a seleção de 363 municípios paulistas para serem contemplados com a política habitacional ocorre em momento oportuno, beneficiando famílias com renda bruta mensal enquadrada na Faixa Urbano 1 (até R$ 2.850):

"Demos mais um passo importante junto ao Ministério das Cidades. Agora, os mais de 360 municípios paulistas selecionados terão de agilizar documentações para firmarem os convênios e planejarem a entrega das habitações populares dentro dos próximos anos. A seleção dessas cidades, que têm menos de 50 mil habitantes, foi pauta defendida por mim do início ao fim da relatoria (da MP) no Congresso (Nacional)”, afirmou.

Detalhes do processo

Em todo o processo da nova fase do “Minha Casa, Minha Vida”, foram observados requisitos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural; de sustentabilidade; redução de vulnerabilidades; prevenção de riscos de desastres; bem como a elevação dos padrões de habitabilidade, de segurança socioambiental e de qualidade de vida da população.