Quando Bolsonaro será preso? Entenda os próximos passos após condenação no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, no julgamento que analisou sua participação na trama golpista de 8 de janeiro. Apesar da pena expressiva, ele não será preso imediatamente: o cumprimento efetivo da sentença depende do esgotamento dos recursos cabíveis à defesa.

Prisão domiciliar segue válida

Desde 4 de agosto, Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em outro processo, no qual é acusado de tentar obstruir julgamentos do Supremo a partir de articulações realizadas nos Estados Unidos. Essa medida preventiva segue em vigor enquanto não há trânsito em julgado da condenação.

Quando Bolsonaro será preso?

Não há previsão de data para a prisão em regime fechado. O processo precisa passar pelo chamado trânsito em julgado, ou seja, quando não restarem recursos possíveis contra a decisão da Primeira Turma do STF. Até lá, Bolsonaro seguirá em regime domiciliar.

Entre os recursos previstos, estão os embargos de declaração, que servem para esclarecer contradições ou omissões no acórdão do julgamento, e os embargos infringentes, que só são aceitos em caso de divergência maior entre os ministros — o que não ocorreu, já que apenas Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente.

Onde Bolsonaro pode cumprir a pena?

Há quatro cenários em discussão para onde o ex-presidente poderá ser encaminhado, caso tenha de cumprir a pena em regime fechado:

Complexo da Papuda (DF): com cela separada de outros presos, mas em regime comum.

Sala especial na Polícia Federal: semelhante ao modelo aplicado ao ex-presidente Lula em Curitiba.

Prisão domiciliar: possibilidade levantada pela defesa, que pode alegar idade e problemas de saúde.

Instalações militares: como capitão reformado, Bolsonaro também poderia ser encaminhado a unidades do Exército.

A decisão final sobre o local caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Condenação histórica

Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 pelos crimes relacionados à tentativa de golpe. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único a se posicionar pela absolvição do ex-presidente em todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República.

Enquanto os recursos tramitam, a expectativa é de que o impasse sobre quando e onde Bolsonaro cumprirá a pena siga como um dos principais pontos de tensão política e jurídica do país.