PSB e PDT pedem a impugnação do ex-prefeito Mauro Orlandini

Os dois partidos ingressaram com uma representação na Justiça Eleitoral contra o registro da candidatura

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30 SET 2020Por Carlos Ratton07h00
Segundo a denúncia, Orlandini teria sido condenado por improbidade administrativa, com sentença confirmada pelo TJ-SPFoto: Rodrigo Montaldi/Arquivo DL

Os diretórios municipais do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressaram, na 272ª Zona Eleitoral de Santos, com uma representação (denúncia) contra o registro da candidatura do ex-prefeito José Mauro Dedemo Orlandini a prefeito do Município.

Segundo a denúncia, Orlandini teria sido condenado por improbidade administrativa, com sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) em segunda instância. "Cumpre ainda salientar que, tentando anular ato constitucional e legal da Câmara de Vereadores de Bertioga, o impugnado (Orlandini) ingressou com ação anulatória com pedido liminar, cuja urgência foi indeferida (recusada)", informa os denunciantes.

Ainda conforma os partidos, o ex-prefeito teria tentado desconstituir ato da Câmara que reprovou suas contas entre 2013 e 2016, em que ainda teve novamente teve negado pela Justiça. Informam que para o cidadão exercer o direito de ser votado é preciso, entre outras quesitos estabelecidos por lei, não ser condenado pela Justiça em segunda instância (órgão colegiado)

"Não podem estes partidos, tendo conhecimento e elementos que comprovem ausência destas condições pelo candidato Orlandini, calar-se e permitir que concorra da mesma forma com outros, descumprindo o ordenamento jurídico", explicam, anexando as sentenças, que cassaram os direitos políticos do ex-prefeito, entre elas uma que foi julgada em 16 de dezembro passado.

Ao final, os denunciantes pedem à Justiça Eleitoral o recebimento e o processamento da representação; a notificação de Orlandini na forma eletrônica; que o Ministério Público Eleitoral (MPE) seja informado e, após o devido processo legal, que seja reconhecida a inelegibilidade de Orlandini e indeferindo o registro de candidatura.

Também, seja automaticamente interrompido o recebimento de recursos do Fundo Eleitoral e a consequente devolução ao erário dos valores eventualmente recebidos, além da produção de todos os meios lícitos de prova admitidos em direito, especialmente a prova documental, depoimento pessoal, prova testemunhal, perícias e todas as demais que se fizerem necessárias para a ação.

Orlandini

Procurado, o prefeito Mauro Orlandini disse que não sabia do pedido e que iria passar a questão para seu advogado para acompanhamento e esclarecimentos necessários.