Cotidiano

Promotoria abre inquérito sobre pontos de ônibus no Rabo do Dragão

Ministério Público deu prazo até a próxima terça-feira (10), para que a Prefeitura de Guarujá e o DER se manifestem

Carlos Ratton

Publicado em 08/12/2024 às 06:30

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Estrada Guarujá-Bertioga, área conhecida como Rabo do Dragão, abriga dezenas de famílias de caiçaras, crianças e idosos / Divulgação

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Cerco se fechando. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito civil (0278.0001961/2024) para apurar as condições dos pontos de ônibus da Rodovia Ariovaldo de Almeida Vianna SP 61 (Guarujá/Bertioga), na região conhecida como Rabo do Dragão, em Guarujá.

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O órgão estadual deu prazo até a próxima terça-feira (10), para que a Prefeitura de Guarujá e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) se manifestem sobre a regularização dos equipamentos públicos. Caso isso não ocorra, conforme adiantado pelo Diário no último dia 23, o MP-SP deverá abrir processo judicial.

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Dois prazos já foram dados. A Estrada Guarujá-Bertioga abriga dezenas de famílias de caiçaras, onde moram muitas crianças e idosos. A situação está entre os temas abordados no documentário Grito Caiçara, que estreou dia 29 último, em Santos. 

Devido a precariedade, muitos pontos foram retirados mas, até o momento, nenhum foi instalado, deixando uma comunidade inteira em situação de insegurança.

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"A Prefeitura e o DER não entram em um acordo e, de certa forma, estão desrespeitando o Ministério Público sobre as adequações necessárias e as ações tomadas em parceria com a empresa de transporte coletivo para garantir a segurança dos usuários", afirma o secretário-geral da Associação dos Moradores e Amigos da Cachoeira, Sidnei Bibiano Silva dos Santos.

Como já foi publicado pelo Diário, foi aberta uma notícia de fato (denúncia) pelo MP-SP com base em reclamações de Bibiano. O promotor Osmair Chamma Junior iniciou o procedimento, notificando a Prefeitura e o DER solicitando informações.

O DER informou que já estava tratando da questão desde 2019 e que havia removido dois pontos de ônibus em condições perigosas. A Promotoria pediu à Prefeitura que confirmasse se os documentos solicitados pelo DER foram enviados para a regularização dos pontos de ônibus.

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Empurrando

A situação vem sem empurrada e não é novidade para os leitores do Diário do Litoral que acompanham o martírio de caiçaras, que vivem naquela região, para garantir o direito de ir e vir de forma digna. Usuários têm que ficar na linha entre o acostamento e a de tráfego de veículos, muitos em alta velocidade.

Bibiano pediu novos, com cobertura e segurança, colocados onde não tem, principalmente em frente a comércios e conglomerados de residências de famílias de povos tradicionais caiçaras ribeirinhos. A City Transporte Urbano Intermodal é a concessionária do transporte público de Guarujá.

Direito

Há anos, moradores da região do Rabo do Dragão reivindicam um transporte público eficiente e seguro, com mais linhas que permitam acesso rápido ao Centro de Guarujá e ao Distrito de Vicente de Carvalho, além de pontos dignos e sem risco.

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Principalmente nas áreas comunitárias, até pouco tempo atrás, os pontos estavam prestes a desabar e, agora, sequer existem. Em frente a loteamentos de luxo e marinas a situação é bem outra: pontos cuidados e seguros.

Carros e motos transitam em alta velocidade sem a menor fiscalização, pondo em risco também os animais que cruzam a estrada.

DER e Prefeitura

A Prefeitura de Guarujá já havia informado que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) realizou, no final de julho, uma reunião no DER, do Governo Estadual, com a participação de um representante da empresa responsável pelo transporte público no Município, para discutir as questões relacionadas a infraestrutura dos pontos de ônibus na Rodovia.

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Durante a reunião, foi informado que não há registros oficiais sobre a instalação e manutenção das paradas de ônibus na região. Diante disso, o DER apresentou os meios necessários para aprovação dos projetos para instalação dos pontos de ônibus na Rodovia. No entanto, nada saiu do papel.

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