Promotor quer TAC para tirar crianças da exploração sexual

“O Ministério Público gostaria de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Santos para revitalizar um serviço de atendimento de meninas exploradas sexualmente na Cidade como era o antigo Espaço Meninas, dentro do Programa ­Sentinela”.

A frase, em tom de premonição, é do promotor de Justiça da Infância e Juventude de Santos, Carlos Alberto Carmello Júnior, que revelou, na última quinta-feira (18) – Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que já vinha investigando há meses a situação de vulnerabilidade social de crianças e adolescentes do Centro e Zona Noroeste, denunciada recentemente em série de reportagens no Diário.

Surpreendentemente, Carlos Alberto Carmello revelou que já possui três inquéritos abertos visando investigar a falta de ofertas, por parte do Poder Público Municipal, de lazer, cultura, esportes e educação para crianças e adolescentes em comunidades carentes, diferente do que ocorre em outras regiões da Cidade. “A estrutura oferecida é flagrantemente insuficiente ao que a demanda exige, e o pouco que se oferece não vai ao encontro do que a criança e o adolescente necessitam”, afirma Carlos Alberto Carmello.

O promotor é mais enfático com relação às vilas dos Criadores e Pantanal, onde foi conhecer in-loco a realidade dos moradores. “Na Vila dos Criadores pude constatar uma situação de extrema miserabilidade. Existe uma ação ambiental para a retirada das pessoas de lá, uma área completamente insalubre. As crianças e os adultos estão desenvolvendo uma série de doenças”, disse Carmello, ressaltando a falta até de creches no local.

Centro

O promotor da Infância e Juventude acredita que a questão da área central é tão preocupante quanto os bairros apontados por conta do número de adolescentes cometendo atos infracionais, o tráfico de drogas e a exploração sexual de meninas, pontos principais da série do Diário. “Essa situação (exploração) é o verdadeiro ‘carro-chefe’ da vulnerabilidade e estou investigando de outra forma. Precisamos discutir e executar propostas individualizadas para o Centro de Santos”, acredita.

Carlos Carmello alerta sobre a necessidade de medidas urgentes com relação à exploração das meninas, num trabalho de intervenção e prevenção. “É preciso um equipamento público com vocação e expertise para lidar com essa grave temática. Eu acompanhei o trabalho do Espaço Meninas, do Sentinela, que não trabalhava com a repressão, mas com o acolhimento, promoção da autoestima, inclusão e prevenção. Na época, houve avanços sobre essa situação crônica de Santos”, lembra o promotor que, com trabalho de parceria com o Poder Executivo e até a Polícia, chegou anos atrás a fechar estabelecimentos que exploravam crianças na Cidade. “Chegamos a emparedar hotéis nas ruas João Pessoa e General Câmara”, completa.    

Reunião

O promotor revelou que já havia se reunido previamente com os secretários Sadao Nakai (Esportes); Fábio Nunes (Cultura), o subprefeito do Centro, Cláudio Trovão, e dois representantes das pastas de Saúde e Educação. Segundo Carmello, ficou acordado uma discussão regional sobre as ­questões.

“Não foi formatado ainda o que será oferecido, mas eles ficaram de apresentar ao MP um plano de intervenção mais incisivo nas áreas de esportes, cultura e lazer. Não foi dado prazo, mas serão dados durante o decorrer dos inquéritos”, adiantou o promotor, que não esconde a indignação: “será que é preciso que o MP inicie todo esse processo (de salvação das meninas da exploração sexual) a partir do pressuposto que todo mundo sabe o que fazer?”.  

Ação judicial

Carlos Alberto Carmello Júnior foi enfático. “Estou aguardando o ‘desenrolar da carruagem’. Já ouvi de pessoas qualificadas alertando que existe uma carência de ações públicas. Sei que existe profissionais qualificados no Poder Público e, portanto, dá para fazer a coisa ‘sem quebrar muitos copos’. Se não ocorrer nada, não está descartada a possibilidade de eu promover uma ação civil pública por deficiência na prestação do serviço público”, conclui.     

Denúncias do DL são ratificadas pelo MP      

Desde de março último, o Diário vem mostrando a situação dramática de crianças e adolescentes do Centro e Zona Noroeste de Santos. Com as reportagem intituladas “Estupro e morte rondam mulheres e crianças de Santos”, publicada em 19 de março, e “Meninas são exploradas sexualmente em Santos”, publicada em 30 de abril passado – foi mostrada a realidade da região central, envolvendo violência psicológica e exploração sexual de menores. Depois, em 7 de maio, situação semelhante foi retratada na reportagem intitulada “Abandono condena crianças na região da Zona Noroeste”.

Foram promovidas audiências públicas na Câmara e reuniões no Paço Municipal para discutir os problemas, mas não houve avanço em termos práticos. O Grupo Técnico de Trabalho (GTT) do Centro, formado por técnicos e secretários municipais, ficou de apresentar, até 16 de junho, um projeto visando a retirada urgente de crianças e adolescentes da situação de vulnerabilidade social.

O secretário de Esportes, Sadao Nakai, prometeu que os bairros com vulnerabilidade serão contemplados com o projeto Rua de Lazer, que oferecerá esportes e recreação às crianças, adolescentes e seus pais. O projeto deverá também contemplar bairros da Zona Noroeste.

Também em junho, no dia 24, está prevista a realização, no estacionamento do Extra Supermercado, que fica no cruzamento da Avenida Conselheiro Nébias com a Rua Rangel Pestana, próximo à região do Mercado Municipal, uma ação social que engloba corte de cabelo, atendimento odontológico, palestras sobre reciclagem de lixo, reaproveitamento de alimentos e outros, além de brincadeiras para as crianças.

Câmara

No Legislativo, a vereadora Telma de Souza (PT) fez uma audiência para discutir a violência contra mulheres e crianças, baseada nas reportagens do Diário. O vereador Geonísio Aguiar, o Boquinha (PSDB), encabeça uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) que discute problemas no Centro e vem acompanhando de perto as discussões e propondo soluções. Entre elas, a melhor comunicação e entrosamento entre as secretarias municipais.

Outro parlamentar, Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB), apresentou requerimento ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa solicitando informações sobre as ações que serão tomadas pela Secretaria de Ação e Cidadania em relação as denúncias do Conselho Tutelar, publicadas pelo Diário, sobre a falta de locais e serviços de atendimento às meninas vítimas de exploração sexual.

Banha lembrou esta semana que existe uma lei (3.052, de 24 de novembro de 2014), de sua autoria, que instituiu como diretriz da Administração a proteção à infância com a prevenção à pedofilia e o abuso sexual, determinando que em todos os prédios públicos afixem, em local visível, cartazes com mensagens de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes, contendo os telefones 100 para denúncias e 181 para ­crimes.

O vereador pediu um diagnóstico da situação na cidade para controle de dados e empreender esforços no fortalecimento da rede de proteção à criança e do adolescente. “No entanto, a lei não sai do papel se todos os órgãos responsáveis não fizerem sua parte, se a sociedade não denunciar e cobrar e se as famílias não se conscientizarem, se as escolas e as universidades não debaterem exaustivamente, se a mídia e, se cada um de nós, não combater junto este mal”, conclui.

Sentinela mudou a realidade

O Programa Sentinela, mencionado pelo promotor, disponibilizava equipes de profissionais durante as 24 horas para atender, caso a caso, as vítimas de abuso ou exploração. O Sentinela também criou centros de referência, financiados pela Secretaria de Estado de Assistência Social. Um deles foi o Espaço Meninas, que proporcionava atendimento psicossocial e atividades ocupacionais para as crianças e adolescentes, visando retirá-las da exploração sexual.

Numa audiência realizada na Câmara, o presidente da Associação dos Moradores do Bairro Aparecido (Zona Leste) Martinho Leonardo sugeriu um programa semelhante. Pediu a implantação da Escola Abrigo de Assistência à Criança em Situação de Risco Social, em parceria com o Instituto Liberta e recomendou que um equipamento de socorro infantil seja instalado na Escola Acácio de Paula Leite Sampaio, atualmente desativada e abandonada. Junto ao ofício, foram anexadas as reportagens do Diário.