Promotor deve propor TAC das meninas do Centro esta semana

Iniciativa deve evitar uma futura ação civil pública, promovida pela Promotoria da Infância e Adolescência

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28 MAI 2017Por Carlos Ratton10h00
O promotor Carlos Alberto Carmello vai apresentar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa para combater vulnerabilidadeO promotor Carlos Alberto Carmello vai apresentar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa para combater vulnerabilidadeFoto: Matheus Tagé/DL

O promotor de Justiça da Infância e Adolescência de Santos, Carlos Alberto Carmello Júnior, irá agendar, esta semana, uma reunião com o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e apresentar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a criação urgente de um serviço de atendimento de meninas exploradas sexualmente no Centro da cidade como era o antigo Espaço Meninas, dentro do Programa Sentinela. Carmello e seus auxiliares, entre outras atribuições, prepararam o documento durante a semana passada.   

A iniciativa do promotor vai ao encontro dos anseios do prefeito que, na última segunda-feira (22), adiantou ao Diário que o TAC seria a melhor opção. “Estamos em tratativas para viabilizar o TAC, que acredito ser o caminho mais viável para resolver o problema”, disse o prefeito. Ele não havia definido uma data para a formalização do documento.

Vale a pena lembrar que a vulnerabilidade das meninas do Centro e da Zona Noroeste, que agrega ainda a inclusão no crime e nas drogas, acarretada pela falta de políticas públicas foi retratada por série de reportagens do Diário do Litoral.

Ela vem sendo estudada por diversas secretarias municipais que, até 16 de junho, ficaram de apresentar um projeto visando a retirada urgente de crianças e adolescentes da situação, por intermédio do Grupo Técnico de Trabalho (TGG) do Centro.

No último domingo (21), Carlos Carmello havia revelado que já possui três inquéritos abertos visando investigar a falta de ofertas, por parte do Poder Público Municipal, de lazer, cultura, esportes e educação para crianças e adolescentes, em comunidades carentes, diferente do que ocorre em outras regiões da cidade.

“A estrutura oferecida é flagrantemente insuficiente ao que a demanda exige e o pouco que se oferece não vai ao encontro do que a criança e o adolescente necessita”, afirmou.

O promotor disse ao Diário que “se não ocorrer nada (o TAC), não está descartada a possibilidade de eu promover uma ação civil pública por deficiência na prestação do serviço público”. Carmello disse que a exploração no Centro é o verdadeiro ‘carro-chefe’ da vulnerabilidade. Ele alerta sobre a necessidade de medidas urgentes com relação à exploração das meninas, num trabalho de intervenção e prevenção.

“É preciso um equipamento público com vocação e ‘expertise’ (experiência) para lidar com essa grave temática. Eu acompanhei o trabalho do Espaço Meninas, do Sentinela, que não trabalhava com a repressão, mas com o acolhimento, promoção da autoestima, inclusão e prevenção”, revelou.

Desde março último, o Diário vem mostrando a situação dramática de crianças e adolescentes do Centro e Zona Noroeste de Santos. Com as reportagem intituladas “Estupro e morte rondam mulheres e crianças de Santos”, publicada em 19 de março, e “Meninas são exploradas sexualmente em Santos”, publicada em 30 de abril passado, foi mostrada a realidade da região central, envolvendo violência psicológica e exploração sexual de menores. 

Depois, em 7 de maio último, situação semelhante foi retratada na reportagem intitulada “Abandono condena crianças na região da Zona Noroeste”.

Foram promovidas audiências públicas na Câmara e reuniões no Paço Municipal para discutir os problemas, mas não houve avanço em termos práticos.

No entanto, o secretário de Esportes, Sadao Nakai, prometeu que os bairros com vulnerabilidade serão contemplados com o projeto Rua de Lazer, que oferecerá esportes e recreação às crianças, adolescentes e seus pais. O projeto deverá também contemplar bairros da Zona Noroeste.

Também em junho – dia 24 – está prevista a realização, no estacionamento do Extra Supermercado, que fica no cruzamento da Avenida Conselheiro Nébias com a Rua Rangel Pestana, próximo à região do Mercado Municipal, uma ação social que engloba corte de cabelo, atendimento odontológico, palestras sobre reciclagem de lixo, reaproveitamento de alimentos e outros, além de brincadeiras para as crianças.

Sentinela

O Programa Sentinela, mencionado pelo promotor, disponibilizava equipes de profissionais durante as 24 horas do dia para atender caso a caso as vítimas de abuso ou exploração. O Sentinela também criou centros de referência, financiados pela Secretaria de Estado de Assistência Social. Um deles foi o Espaço Meninas, que proporcionava atendimento psicossocial e atividades ocupacionais para as crianças e adolescentes, visando retirá-las da exploração sexual.