Cotidiano
Propostas em tramitação, ações estruturais e destinação de recursos indicam atuação diversa do endurecimento de leis à promoção da autonomia feminina entre deputados federais e estaduais da Baixada Santista e Vale do Ribeira
Amanda Fernandes
Publicado em 31/03/2026 às 07:05
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A ausência de padronização impacta diretamente na efetividade das ações das Prefeituras / Agência Brasil
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O endurecimento da legislação penal e a ampliação de mecanismos de proteção às vítimas estão no centro da atuação do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Na Câmara, o parlamentar tem apoiado projetos que fortalecem o combate à violência contra a mulher e ampliam instrumentos de monitoramento e prevenção.
“Não podemos mais permitir que as mulheres vivam com medo em nosso país. Temos visto uma crescente de crimes bárbaros contra centenas de brasileiras, o que gera insegurança e sensação de impunidade. Os agressores precisam voltar a temer as leis”, afirmou.
Entre as propostas apoiadas está o Projeto de Lei nº 2.942/2024, já aprovado no Congresso, que permite o uso de tornozeleira eletrônica por agressores em situações de risco, com alerta em tempo real para vítimas e autoridades. O texto também amplia os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados ao enfrentamento da violência de gênero.
O parlamentar também votou a favor de projetos que resultaram em leis recentes, como a que agrava penas para violência psicológica cometida com uso de inteligência artificial e outra que elimina atenuantes para autores de crimes sexuais. Além disso, apoia iniciativas que ampliam a pena para feminicídio e autorizam o uso de spray de pimenta como instrumento de defesa pessoal.
“Quem agride, ameaça ou tira a vida de uma mulher precisa enfrentar o rigor da lei”, reforçou.
Como autor, Paulo Alexandre apresentou o PL nº 3.909/2023, que tipifica o crime de “abandono de passageiro incapaz”, prevendo punição para motoristas que deixem pessoas vulneráveis em situação de risco — medida inspirada em casos reais de violência.
“Precisamos implementar ações efetivas, além de fortalecer as políticas de segurança nos municípios. A articulação entre estados e União é fundamental para garantir proteção às vítimas”, destacou.
Antes de chegar ao Congresso, o deputado também implantou, como prefeito de Santos, políticas públicas voltadas às mulheres, como o Programa Parada Segura, a ampliação da Delegacia da Mulher 24 horas e a criação da Casa das Anas.
A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) combina atuação legislativa com destinação de recursos para fortalecer a rede de proteção às mulheres na região. Entre os principais projetos está o PL 6.400/2025, que propõe mudanças na Lei Maria da Penha para acelerar a resposta em casos de descumprimento de medidas protetivas e aprimorar mecanismos de prevenção ao feminicídio.
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A parlamentar também é autora de propostas como o PL 4311/2019, que incentiva políticas de reeducação de agressores, e o PL 5193/2020, que trata do desembarque seguro de mulheres no transporte coletivo. Parte de sua atuação contribuiu ainda para a consolidação do protocolo “Não é Não”, transformado em lei federal.
Além da produção legislativa, Rosana tem direcionado emendas parlamentares para ações concretas. Entre os investimentos estão cerca de R$ 540 mil para a ONG Defesa e Cidadania da Mulher (DCM), em Praia Grande, R$ 300 mil para viaturas de Delegacias da Mulher e R$ 1 milhão para a Casa da Mulher em Itariri.
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Programas de capacitação e empreendedorismo feminino também receberam mais de R$ 1,7 milhão em recursos, beneficiando mulheres em situação de vulnerabilidade.
“A independência financeira também é um fator importante para romper ciclos de violência”, destaca a deputada. Segundo ela, o foco do mandato é “fortalecer a rede de proteção já existente, ampliar os serviços de atendimento e garantir que mais mulheres tenham acesso a apoio, orientação e oportunidades”.
O deputado federal Delegado Da Cunha também mantém atuação voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher, com iniciativas legislativas e apoio a propostas em tramitação no Congresso.
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Entre os projetos de sua autoria está o PL 4210/2025, que cria um programa de atendimento e proteção às vítimas de estupro de vulnerável. O parlamentar também apoiou propostas que ampliam penas, criam políticas nacionais de assistência jurídica e estabelecem campanhas permanentes de conscientização.
Além da atuação legislativa, Da Cunha mantém parcerias com organizações da sociedade civil, como o projeto “EmpoderaELAS”, que deve atender 400 mulheres com ações de formação e orientação sobre direitos e rede de proteção.
Na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Solange Freitas (União) tem apresentado projetos voltados à prevenção e à agilidade no atendimento às vítimas. Entre eles, o PL 554/2025, que garante prioridade no atendimento de saúde para mulheres vítimas de violência, e o PL 167/2026, que cria a Ordem de Proteção Imediata.
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Outro destaque é o Projeto Brenda Bulhões (PL 577/2025), que propõe ações educativas nas escolas para ajudar crianças e adolescentes a identificar sinais de violência.
“A crescente onda de violência contra a mulher é uma realidade triste e preocupante. Hoje, qualquer uma de nós pode ser vítima de um homem que não aceita um ‘não’”, afirmou. “O enfrentamento à violência contra a mulher não depende de uma única ação ou de um único poder. É um compromisso que precisa envolver toda a sociedade.”
A deputada também destinou R$ 13 milhões à Segurança Pública, com investimentos na Patrulha Maria da Penha e na estrutura de atendimento às vítimas.
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O deputado estadual Caio França (PSB) atua com foco em medidas estruturais, que vão além da resposta imediata à violência. Entre suas propostas está o PL 350/2019, que destina moradia popular a mulheres vítimas de violência doméstica, e o PL 508/2019, que cria a Ronda Maria da Penha.
Outras iniciativas incluem a proibição da contratação de condenados por violência doméstica em cargos públicos, além de projetos voltados à inserção feminina no mercado de trabalho e à igualdade em premiações esportivas.
Também na Alesp, o deputado Paulo Corrêa Jr. (Republicanos) tem priorizado ações preventivas e o fortalecimento da rede de acolhimento. O PL 206/2026 propõe a proibição de contratação de condenados por crimes sexuais no serviço público estadual.
No campo social, o parlamentar destinou recursos para a estruturação da Casa das Anas, que acolhe mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo a aquisição de equipamentos e um veículo para ampliar o atendimento.
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Apesar das diferentes estratégias — que vão do endurecimento penal à promoção da autonomia feminina — os parlamentares da região convergem na priorização do enfrentamento à violência contra a mulher.
As iniciativas mostram uma atuação ampla, que combina mudanças na legislação, investimentos em políticas públicas e fortalecimento da rede de proteção, indicando que o tema segue como uma das principais agendas no cenário político regional.
Este espaço segue em aberto para debater sobre o assunto com os demais parlamentares da Baixada Santista. Por isso, esta reportagem está em atualização constante.
